PLE 058/2017 - Altera a Lei Municipal n.° 1.116, de 19 de março de 1993, e dá outras providências
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 12/09/2017
Última Movimentação da Proposição: 18/01/2018
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 12/09/2017 | Cadastrado no Sistema em: 12/09/2017 | Download |
| 12/09/2017 | Protocolado em: 12/09/2017 | |
| 12/09/2017 | Apreciação em Plenário em: 19/09/2017 | |
| 19/09/2017 | Baixa para Secretaria | |
| 21/09/2017 | Apreciação em Plenário em: 26/09/2017 | |
| 26/09/2017 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 26/09/2017 | Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos | |
| 27/09/2017 | Solicita Parecer Jurídico | |
| 29/09/2017 | Solicita Parecer Externo do(a) IGAM | |
| 04/10/2017 | Parecer Externo do(a) IGAM | Download |
| 05/10/2017 | Parecer Jurídico nº 276/2017 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação) |
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| 18/01/2018 | Retirado via Ofício: 012/2018 por Proponente |