PLL 079/2017 - Acrescenta os Incisos XXIII, XXIV e XXV ao Artigo 26 da Lei Municipal Nº 1.027/1999, que trata do Código de Posturas do Município de Guaíba

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 30/08/2017
Última Movimentação da Proposição: 09/11/2017

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
30/08/2017	Cadastrado no Sistema em: 30/08/2017	Ver Íntegra Download
31/08/2017	Protocolado em: 31/08/2017
31/08/2017	Apreciação em Plenário em: 05/09/2017
05/09/2017	Baixa para Secretaria
06/09/2017	Apreciação em Plenário em: 12/09/2017
12/09/2017	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/09/2017	Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento
12/09/2017	Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos
13/09/2017	Solicita Parecer Externo do(a) IGAM
13/09/2017	Solicita Parecer Jurídico
15/09/2017	Parecer Externo do(a) IGAM	Download
04/10/2017	Parecer Jurídico nº 272/2017 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação)	Ver Íntegra Download
05/10/2017	Despacho em: 05/10/2017	Download
11/10/2017	Propõe Substitutivo ao Projeto	Download
25/10/2017	Solicita Parecer Jurídico
26/10/2017	Parecer Externo do(a) IGAM	Download
27/10/2017	Parecer Jurídico nº 327/2017 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação)	Ver Íntegra Download
01/11/2017	Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento	Ver Íntegra
01/11/2017	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra
01/11/2017	Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos	Ver Íntegra
01/11/2017	Documento Anexado	Download
01/11/2017	Apreciação em Plenário em: 07/11/2017
07/11/2017	Pedido de Vista por Alex Medeiros
09/11/2017	Documento Anexado	Download
09/11/2017	Retirado por prponentes