Resumo de Projetos aprovados na sessão 30/04

Foram aprovados os seguintes projetos de lei:

Projeto de Lei nº 030/2013 - Cria cargo de provimento efetivo - Fica acrescido na lei orgânica do município, o cargo de Engenheiro Mecânico

Projeto de Lei nº 035/2013 - Dá nova redação ao art. 3º da Lei Municipal nº 2047, de 16 de janeiro de 2006. - Alteração para facilitar o trabalho da Secretaria da Fazenda e seus servidores e aprimorar os serviços. - A Unidade de Referência Municipal - UFIRM, será reajustada anualmente, no dia 1º de janeiro, tendo como base a média extraída da soma dos indicadores positivos do INPC, IPCA e IGP-M. O período de cálculo do reajuste será de dose meses, compreendido entre o mês de novembro imediatamente anterior ao ano do reajuste e o mês de dezembro de seu ano antecessor.

Projeto de Lei nº 041/2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente 1 (um) neurologista. - Aprovado por unanimidade com emenda.

Projeto de Lei nº 045/2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente 3 (três) psiquiatras. - Aprovado por unanimidade com emenda.

Projeto de Lei nº 047/2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente 19 (dezenove) médicos clínico geral. - Aprovado por unanimidade com emenda.

Projeto de Lei nº 14/2013 - Dá nova redação ao Art. 3º da Lei 2996/2013 - Passa vigorar a seguinte redação: "Art 3º - Cada vereador poderá apresentar até o dia 15 de maio uma indicação contemplando apenas um homenageado".

< Voltar           Imprimir