Resumo Sessão Legislativa 18/04/2022

Na Sessão Ordinária ocorrida em 18 de maio na Câmara Municipal de Vereadores de Guaíba (foto), foram apreciados 18 Projetos de Leis/ Emendas a lei orgânica, sendo 03 de autoria do Executivo e 15 do Poder Legislativo; também foram votados 20 Requerimentos, leitura de 93 indicações e de 03 Moções.

Teve a aprovação de três Projetos de Lei os demais seguem tramitando na Câmara de Vereadores:

PLE 035/2022 de autoria do Executivo que acrescenta o artigo 2º-B a Lei Municipal 3899/2020 e dá outras providências, prevê que os cercamento de áreas efetuadas entre o município e munícipes ficarão os custos a cargo do Poder Público.

PLL 021/2022 de autoria do vereador Rosalvo Duarte que altera o Art. 2º da Lei 3038/2013 que autoriza o município de Guaíba liberar as praças, rotatórias, parques públicos para adoção. Desta forma as empresas poderão assumir a manutenção das mesmas sob troca de publicidade nos locais adotados.

PLL 032/2022 de autoria do vereador Manoel Eletricista que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação das empresas credenciadas para o transporte escolar da Rede Pública do Município de Guaíba e dá outras providências.

PLL 033/2022 de autoria do vereador Marcos SJ Institui a Política Municipal de Inclusão Social de Pessoas com Nanismo no Município de Guaíba.

PLL 040/2022 – de autoria do vereador Rosalvo Duarte que dá denominação definitiva a uma Rua do Loteamento Guaiba Park no do bairro Parque 35, passa ter a denominação Rua Renata Graziele Ramos de Souza.

PLL 043/2022 – de autoria do vereador Manoel Eletricista que dá denominação a via pública do Bairro Ermo, passa ter a denominação Travessa Ermita Viegas

 

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