Vereador Dr. João Collares busca intermediar convênio entre APAE e município de Guaíba

O vereador Dr. João Collares (PDT), Presidente da Comissão Especial da APAE, foi recebido pelo secretário de Assistência Social, Luís Ernani Alves (Chacrinha), na quinta-feira (01/02). A reunião ocorreu na sede da Secretaria, tendo como pauta principal a situação do convênio entre a APAE e o município. Estiveram presentes no encontro, o presidente da APAE, Edyo Severo, o titular do Conselho Fiscal da Comissão de Sustentabilidade, Rogênio Cavalar Filho e o tesoureiro da entidade, Renan Varella.

Sobre os trabalhos da APAE em Guaíba, o tesoureiro da entidade destacou que, atualmente, o serviço social tem sido feito de forma restrita, visto que a prefeitura somente encaminha as crianças para atendimento, sem repasse financeiro para a demanda recebida. Em alguns casos, acabam ocorrendo constrangimentos, pois mesmo tendo uma excelente estrutura, o orçamento administrado pela entidade não dá conta de todos os atendimentos.  

A mudança dessa realidade passa necessariamente, conforme entendimento de todos os participantes do encontro, pela busca de recursos junto ao poder público e no firmamento de parcerias com a iniciativa privada, forjando um engajamento de ambas as partes com os propósitos da entidade. Com mais recursos, a APAE Guaíba pode tornar-se um centro de referência e excelência para atendimento a pessoas portadoras de deficiência.

Ao longo do encontro, o vereador entregou cópia do Requerimento 009/2018 para o secretário Chacrinha, bem como se referiu ao artigo 30 da Lei Federal 13.019/2014, que prevê a dispensa de Chamamento Público para serviços vinculados à Educação, Saúde e Assistência Social desde que executada por organizações da sociedade civil previamente credenciadas pelo órgão gestor da respectiva política. No entanto, o secretário informou que, como existe um parecer contrário ao artigo na Procuradoria do município, faz-se necessário o Chamamento Público e, desta forma, a Secretaria está empenhada em realizá-lo o mais breve possível.

“Esperamos que a equipe técnica da Secretaria de Assistência Social divulgue com a maior celeridade possível o Chamamento Público, a fim de autorizar os repasses financeiros que garantirão uma APAE melhor estruturada para dar conta de todos àqueles que lá buscam ajuda, sem ter que se deslocar para outras localidades”, enfatizou o vereador.

“No que pese toda a criatividade da atual diretoria da APAE que, através de eventos, captam recursos para a manutenção das atividades de atendimento clínico e lúdico para pessoas portadoras de deficiência, temos consciência das dificuldades financeiras que assolam a entidade e seguiremos empenhados em alterar esta realidade, finalizou o Dr. Collares.  

Texto e foto: Maria da Rosa Conceição - Assessora Parlamentar 

 

 

 

 

 

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