Lista de Proposições NA PAUTA EM 17/10/2017
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64 Proposições Encontradas
PLE 065/2017 - Altera o item 72 do Art. 1º da Lei Municipal nº 585, de 16 de setembro de 1981, que denominou diversas Ruas da zona urbana, e dá outras providências.
Executivo Municipal
PLE 064/2017 - Dá nova redação ao Inciso I, do art. 2º da Lei 2.826 de 19 de dezembro de 2011, que cria o Conselho Municipal da Juventude e dá outras providências
Executivo Municipal
PLE 044/2017 - Altera a Lei nº 2.816/2011 que reestrutura o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social e Desenvolvimento Urbano, institui o Conselho Gestor do FHMIS e dá outras providências
Executivo Municipal
PLE 041/2017 - Altera o Art. 26 da Lei Municipal nº 1.558, de 25 de Setembro de 2000 e dá outras providências
Executivo Municipal