Comissão de Constituição, Justiça e Redação (2024)

Parecer da Comissão Retificador de Constituição, Justiça e Redação PLE 28/2024 - Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital a para o aumento da eficiência no Município de Guaíba Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 31/2024 - Proíbe a utilização de logomarca e slogan de gestão de governo na administração pública Municipal de Guaíba. Ver. Tiago Green Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLE 31/2024 - Autoriza o Município de Guaíba a receber em doação uma fração de área de terras, com a finalidade de implantação de recuos viários públicos, e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 41/2024 - Altera o art. 73 da Lei Municipal no 1.027/1990 Ver. Marcos SJ

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PLL 51/2024 - Altera a Lei Municipal nº 3.728/2018, que dispõe sobre a venda de animais domésticos no Município de Guaíba Ver. Ale Alves PLL 50/2024 - Altera o inciso XXVI do parágrafo único do art. 76 da Lei Municipal nº 1.730/2002 - Código de Meio Ambiente, proibindo que se mantenham animais acorrentados Ver. Ale Alves PLL 28/2024 - Cria protocolo para prevenção à violência e/ou à discriminação por orientação sexual e/ou identidade de gênero e para proteção à vítima de homotransfobia, no município de Guaíba e dá outras providências Ver. Manoel Eletricista PLL 18/2024 - Dá denominação à Rua C – Extensão Natalino Vasconcelos Jardim à Teófilo de Vasconcelos Jardim, Bairro Vila Jardim. Ver.ª Carla Vargas PLL 169/2023 - Concede isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) incidente sobre imóveis edificados atingidos por enchentes ou alagamentos causados pelas chuvas ocorridas no Município de Guaíba a partir da data de publicação desta Lei Complementar e acrescenta inciso XI ao art. 29 da Lei Complementar nº 3.208/2014 – Código Tributário Municipal Ver. Alex Medeiros PLL 168/2023 - Proíbe o estacionamento de veículos de grande porte no entorno de áreas públicas como praças, parques, creches, escolas e academias ao ar livre, e exige a sinalização destas áreas, bem como a construção de faixas elevadas para garantir a segurança na travessia de pedestres Ver. Marmotha PLL 167/2023 - Acrescenta o art. 139-A à Lei Municipal no 1.027/1990 - Código de Posturas, para substituir, nos estabelecimentos de ensino públicos e privados do Município de Guaíba, os sinais sonoros (sirenes) por sinais musicais e/ou visuais adequados aos alunos portadores de Transtorno do Espectro Autista (TEA), para que estes não sejam submetidos a incômodos sensoriais ou risco de pânico Ver.ª Carla Vargas PLL 153/2023 - Torna patrimônio Cultural Imaterial Municipal a ROMARIA DAS CAPELINHAS das paróquias do Vicariato de Guaíba Ver. Manoel Eletricista PLL 152/2023 - Dispõe sobre a denominação de vias, logradouros e bens públicos do Município de Guaíba com nome de mulheres Ver. Alex Medeiros PLL 143/2023 - Dispõe sobre isenção a pessoa de deficiência física, do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos promovidos pelos Órgãos Públicos Municipais, em Guaíba/RS, e dá outras providências Ver. Ale Alves PLL 120/2023 - Inclui a categoria de atletas com deficiência nas corridas de rua organizadas pelo Município de Guaíba e dá outras providências. Bancada Republicanos PLL 115/2023 - Denomina o Pier localizado na orla do Município de Guaíba como “Pier Renato Lacerda Isquierdo”. Ver.ª Carla Vargas PLL 109/2023 - Altera a Lei Municipal no 2.664, de 28 de outubro de 2010, que dispõe sobre a Política de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do Município e dá outras providências Ver.ª Carla Vargas PLL 95/2023 - Dispõe sobre a isenção no pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos e processos seletivos no município de Guaíba aos candidatos que comprovarem serem doadores de pele (post mortem) Ver. Manoel Eletricista PLL 42/2023 - Altera a Lei Municipal nº 3.693, de 09 de julho de 2018, para incluir a obrigação de instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas privadas e cercanias Ver. Alex Medeiros PLL 28/2023 - Dá denominação a uma rua do Loteamento Kenji Usuí, no Município de Guaíba. Ver. Florindo Motorista PLL 21/2023 - Reconhece como patrimônio cultural de natureza imaterial no Município de Guaíba a “Marcha para Jesus”, e dá outras providências Ver. Florindo Motorista PLL 19/2023 - Dá denominação definitiva a uma Rua do Bairro Altos dos Lagos, Rua Sete, na Cidade de Guaíba - RS Ver. Dr. Jorge da Farmácia PLL 11/2023 - Acrescenta o Inciso XI, no Art. 29 da Lei n.º 3.208, de 11 de novembro de 2014 Ver. Manoel Eletricista PLL 8/2023 - Altera a Lei Municipal n.º 3208/2014, que Institui o Código Tributário Municipal do Município de Guaíba. Ver. Alex Medeiros PLL 147/2022 - Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal n.º 2.146/2006 e dá outras providências Ver. Alex Medeiros PLL 123/2022 - Dispõe sobre o Programa Municipal de Apoio e Incentivo Fiscal ao Esporte e à Cultura no Município de Guaíba – PROESPORTE e PROCULTURA Ver. Tiago Green PLL 116/2022 - Dispõe sobre o desconto de 25% sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU aos proprietários de imóveis urbanos que sejam doadores de sangue e dá outras providências Ver.ª Carla Vargas PLL 83/2022 - Altera a Lei Municipal nº 2146/2006 - Define os objetivos da Política de Desenvolvimento Urbano, Rural, Social, Ambiental, Econômico, Histórico-Cultural e Industrial e institui o Plano Diretor de Planejamento e Gestão do Município e dá outras providências Ver. Alex Medeiros, Ver. Florindo Motorista, Ver. João Caldas, Ver. Dr. João Collares, Ver. Juliano Ferreira e Ver. Rosalvo Duarte PLL 82/2022 - Reconhece os rodeios campeiros como patrimônio cultural, prática esportiva e de relevante importância social e econômico para o Município de Guaíba Ver. Miguel Crizel, Ver. Graciano e Ver. Manoel Eletricista PLL 78/2022 - Garante aos estudantes do Município de Guaíba o direito ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com as normas e as orientações legais de ensino, com o Vocabulário Oficial da Língua Portuguesa e com a gramática elaborada nos termos da reforma ortográfica ratificada pela Comunidade dos Países de Língua Portuguesa e obriga o emprego da norma gramatical e ortográfica padrão em toda a comunicação externa e com a população em geral realizada por parte da Administração Pública Municipal, Direta e Indireta Ver. Marcos SJ e Ver. Rosalvo Duarte PLL 47/2022 - Institui no Município de Guaíba, dia 25 de maio, o dia municipal das crianças e dos adolescentes desaparecidos Ver. Cristiano Eleu PLL 5/2022 - Altera a Lei Nº 4.067, de 12 de Novembro de 2021, que Institui a Política Municipal de Utilização Sustentável dos Veículos de Tração Animal - VTA e a redução gradativa do uso e dá outras providências. Ver. Ale Alves PLL 160/2021 - Dispõe sobre o reconhecimento da arte do grafite como cultura a ser protegida e fomentada no âmbito municipal. Ver. Marcos SJ PLL 121/2021 - Institui, no Município de Guaíba, regras para a posse responsável de animais Ver. Marcos SJ PLL 56/2021 - Institui o Programa IPTU Verde no Município de Guaíba, e dá outras providências Ver. Miguel Crizel PLL 53/2021 - Concede benefícios fiscais a Microempresas, Microempresários Individuais e altera a Lei n° 2.578/2010 Ver. Alex Medeiros PLL 2/2021 - Institui o Fundo Especial de natureza contábil na Câmara Municipal de Guaíba Mesa Diretora PLL 1/2021 - Dispõe sobre a modernização da gestão e fiscalização de contratos administrativos no âmbito da Administração Pública Municipal, a obrigatoriedade da implantação do Programa de Integridade nas empresas que contratarem com a Administração Pública do Município de Guaíba, regulamenta a Lei Federal 12.846, de 1º de agosto de 2013, no âmbito municipal, autoriza a criação de Fundo Vinculado de Combate à Corrupção e dá outras providências. Ver. Dr. João Collares PLL 13/2018 - Dispõe sobre a divulgação prévia, por meio da internet, do cronograma de obras e serviços de pavimentação, tapa-buracos, poda de árvores, roçada em áreas públicas, manutenção de praças, parques e dá outras providências Ver.ª Claudinha Jardim PLL 16/2016 - Acrescenta o Art. 74-A na Lei n.º 1027/1990, Código de Posturas do Município de Guaíba Ver. Manoel Eletricista PLL 12/2016 - Dispõe sobre a reserva de vagas para as pessoas que residem no âmbito do Município de Guaíba, nos casos que especifica Ver.ª Claudinha Jardim PLL 11/2016 - Dispõe sobre as vagas nas empresas no âmbito do município, para os trabalhadores com mais de quarenta e cinco anos, nos casos que especifica Ver.ª Claudinha Jardim PLL 98/2015 - Reconhece no âmbito do Município de Guaíba a Língua Brasileira de Sinais LIBRAS como língua de instrução e meio de comunicação objetiva e de uso corrente. Ver.ª Claudinha Jardim PLL 92/2015 - Dá denominação a via pública Ver. Miguel Crizel PLL 84/2015 - Dispõe sobre a criação da creche domiciliar sobre a responsabilidade da "Mãe-Crecheira", pra atendimento alternativo de crianças entre 6 meses a 5 anos incompletos Ver. Manoel Eletricista PLL 83/2015 - Dispõe sobre a denominação da academia ao ar livre que especifica Ver.ª Paula Almeida PLL 81/2015 - Dá denominação à praça no Bairro Alegria Ver.ª Paula Almeida PLL 77/2015 - Dispõe sobre a denominação de Academia Ao Ar Livre que especifíca Ver.ª Paula Almeida PLL 76/2015 - Institui em todos os estabelecimentos bancários em atividades neste Município a disponibilidade de banheiros sanitários públicos, para uso de clientes e demais usuários que se dirigem as agências para tratar de assuntos de interesse mútuo Ver.ª Paula Almeida PLL 75/2015 - Dispõe sobre a denominação de academia ao ar livre que especifica Ver.ª Paula Almeida PLL 65/2015 - Dispõe sobre a presença de um profissional de libras para atendimento ao público nas agências bancárias no município Ver.ª Paula Almeida PLL 64/2015 - Dispõe sobre o passe livre no transporte público coletivo para gestantes e dá outras providências Ver.ª Claudinha Jardim PLL 63/2015 - Obriga agências e postos de serviços bancários localizados (a) no Município de Guaíba, a instalarem divisórias individuais entre os caixas e o espaço reservado para clientes que aguardam atendimento Ver.ª Paula Almeida e Ver. Manoel Eletricista PLL 62/2015 - Dispõe sobre a vinculação de incentivos municipais à obrigatoriedade de contratação de jovens no quadro de funcionários das empresas beneficiadas e dá outras providências Ver.ª Paula Almeida PLL 58/2015 - Institui o programa "Vereador Mirim - a Câmara Vai a Escola" e dá outras providências Ver.ª Paula Almeida PLL 57/2015 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais que utilizam da venda de bebidas enlatadas explicitarem, em placas indicativas, informações sobre o perigo da leptospirose e alerta para a necessidade de limpeza das latas antes de sua abertura e dá outras providências Ver.ª Claudinha Jardim PLL 47/2015 - Declara de utilidade pública a Associação Nova Vida Ver. Miguel Crizel PLL 24/2015 - Dá denominação a Maternidade Municipal Ver. Miguel Crizel PLL 20/2015 - Dispõe sobre a divulgação dos direitos da pessoa portadora de câncer e dá outras providências Ver.ª Cleusa Silveira PLL 1/2015 - Dá nova redação ao Inciso V do Art. 1.° da Lei n.º 1.145/93, que dispõe sobre a instituição do Título de Cidadão Guaibense Ver. Alex Medeiros PLL 55/2014 - Institui o décimo terceiro subsídio aos Vereadores de Guaíba Mesa Diretora PLL 47/2014 - "Dispõe sobre o atendimento preferencial aos doadores de sangue em Guaíba e dá outras providências Ver.ª Cleusa Silveira PLL 46/2014 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do consumidor receber produto idêntico ou similar no caso de encontrar produto com validade vencida Ver. Manoel Eletricista PLL 44/2014 - Cria o comitê verde na administração pública de Guaíba e dá outras providências Ver.ª Claudinha Jardim PLL 43/2014 - Institui a obrigatoriedade de adoação e observação de critérios ambientais nas atividades dos órgãos públicos municipais e dá outras providências Ver.ª Claudinha Jardim PLL 41/2014 - Dá denominação de Rua Trinta e Um de Março a atual Rua Um Ver. Alex Medeiros PLL 37/2014 - Institui o 'Dia do Novembro Azul' no calendário oficial de eventos do Município de Guaíba Ver.ª Claudinha Jardim PLL 36/2014 - Dispõe sobre a inclusão da campanha 'Novembro Azul', no mês de novembro, para sensibilizar sobre a importância da prevenção ao câncer de próstata, no calendário oficial de eventos do Município de Guaíba Ver.ª Claudinha Jardim PLL 35/2014 - Institui o 'Dia do Outubro Rosa' no calendário oficial de eventos do Município de Guaíba Ver.ª Claudinha Jardim PLL 34/2014 - Institui o mês 'Outubro Rosa' dedicado às ações preventivas à integridade da saúde da mulher Ver.ª Claudinha Jardim PLL 33/2014 - Institui, no âmbito do Município de Guaíba, o 'Selo Amigos dos Animais' Ver.ª Paula Almeida PLL 31/2014 - Institui o 'Selo Empresa Parceira da Educação', no âmbito do município Ver.ª Claudinha Jardim PLL 26/2014 - Institui a Semana Municipal da Família no Município de Guaíba e dá outras providências Ver. Antonio Sarrafo dos Santos PLL 21/2014 - Dá denominação à creche municipal do Bairro Jardim dos Lagos Ver. Manoel Eletricista PLL 20/2014 - Inclui no Calendário de Eventos do Município a Semana de Proteção aos Animais Ver.ª Paula Almeida PLL 13/2014 - Dá denominação para a Unidade de Pronto Atendimento Ver. Manoel Eletricista PLL 12/2014 - Dá denominação a Creche Municipal do Bairro Parque do Noli Ver. Manoel Eletricista PLL 6/2014 - Dá denominação a creche municipal no Bairro Ruy Coelho Gonçalves Ver. Xandão PLL 51/2013 - Dispõe sobre a nova Lei Orgânica do Município de Guaíba Mesa Diretora PLL 31/2013 - Proíbe o uso e explosão de fogos de artifício e sinalizadores em parques, estádios, campos de futebol, carreatas e festas de igreja, dentro dos limites do Município de Guaíba e dá outras providências Ver.ª Paula Almeida PLL 30/2013 - Dispõe sobre a limitação de tempo de espera nas filas de supermercados, hipermercados e estabelecimentos congêneres no Município de Guaíba e dá outras providências Ver.ª Paula Almeida PR 5/2014 - Autoriza dois vereadores a ausentarem-se e se deslocarem a São Carlos-SC, nos dias 10 a 13 de setembro de 2014 Mesa Diretora PR 3/2014 - Cria e disciplina o registro de Frentes Parlamentares na Câmara Municipal de Guaíba Mesa Diretora PR 1/2014 - Dispõe sobre o procedimento a ser adotado no processo legislativo, no âmbito do Poder Legislativo, durante o período ordinário, em atendimento a Lei de Transparência Mesa Diretora RMD 422/2018 - Requer sessão solene em homenagem às Irmãs de São Jose. Ver. Arilene Pereira RMD 83/2017 - Requer a Mesa Diretora a concessão de uma homenagem através de uma sessão Solene, e entrega de placa alusiva aos 30 anos do Projari, de acordo com a Resolução n° 005/2012. Ver. Alex Medeiros RMD 395/2014 - Requer a concessão do Título de Cidadão Guaibense ao Engenheiro Agrônomo Túlio Antônio de Amorim Carvalho Ver. Orassi da Madeireira RMD 112/2014 - Indica a CMPC ao Prêmio Ecologia e Ambientalismo Ver. Alex Medeiros IND 160/2019 - Solicita limpeza do terreno à Rua Leonel Brizola, Bairro Bela Vista. Ver. Alex Medeiros IND 420/2016 - Solicita concessão do "Prêmio Consciência da Defesa dos Direitos dos Animais" de 2016 à A.G.P.A Associação Guaibense Protetora dos Animais de (Quatro) Patas. Ver. Alex Medeiros IND 227/2015 - Requer a Mesa Diretora que, após os trâmites regimentais, concomitante com a Lei nº 2.996/13, INDICA para receber o PREMIO ECOLOGIA E AMBIENTALISMO o Engenheiro Florestal MAXIMILIANO FINKLER NETO Ver. Manoel Eletricista IND 211/2015 - O Vereador que este subscreve, solicita à Mesa Diretora, que após os tramites legais,encaminhe à Comissão de Saúde, Educação e Meio Ambiente, para que conceda o Prêmio Ecologia e Ambientalismo de 2015, através de Decreto a Vida Produtos e Serviços em Desenvolvimento Ecológico Ltda conforme a Lei n.º 2.996/2013 de origem do Poder Legislativo. Ver. Alex Medeiros MOC 18/2024 - Moção de Apelo para que a Câmara dos Deputados tenha uma célere tramitação e aprovação do Projeto de Lei 1.436/2022, que tramita desde novembro de 2022, e dispõe sobre o pagamento de honorários periciais Ver. Alex Medeiros MOC 17/2024 - Moção de Aplausos para a atleta Laís Von Zeidler, pela medalha de Ouro na Copa do Mundo de Patinação Artística. Ver. Rosalvo Duarte MOC 15/2024 - Moção de Aplausos e Louvor da Câmara Municipal de Guaíba a Elon Musk, dono da Rede Social “X”, por expor e enfrentar a censura política e infundada imposta pela justiça brasileira contra os usuários da plataforma no país. Ver. Alex Medeiros MOC 5/2024 - Moção de Repúdio ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela declaração em que Lula diz que Israel comete genocídio e faz alusão ao conflito na Faixa de Gaza à ação de Adolf Hitler contra os judeus. Ver. Manoel Eletricista MOC 42/2023 - Moção de Repúdio para o Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas) Ver. Ale Alves MOC 4/2018 - Moção de Aplauso, com votos de congratulações para as Paróquias Nossa Senhora do Livramento, Nossa Senhora de Fátima, Nossa Senhora da Paz e Santa Rita de Cássia. Ver. Arilene Pereira EM / - Emenda PL 44/2017 Altera a Lei nº 2.816/2011 que reestrutura o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social e Desenvolvimento Urbano, institui o Conselho Gestor do FHMIS e dá outras providências Ver. Miguel Crizel PLE 52/2023 - Altera a Lei Municipal nº 2.331/2008, que atribui gratificação aos membros da Comissão de Licitações e Pregoeiros e dá outras providências Executivo Municipal PLE 85/2015 - Autoriza o poder público a outorgar a concessão dos próprios públicos para exploração de uma marina público-privada, um clube náutico e um espaço gourmet Executivo Municipal PLE 60/2015 - Dá nova redação ao Art. 4.º da Lei n.º 1.379, de 13 de outubro de 1997, que Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Executivo Municipal PLE 54/2015 - Autoriza o Município de Guaíba a firmar convênio e repassar recursos a entidade de filantropia, Associação Transformando Para o Futuro Executivo Municipal PLE 49/2015 - Instituído o benefício do aluguel social em caráter provisório e excepcional Executivo Municipal PLE 48/2015 - Dá nova redação ao § 2º do Art. 5º da Lei n.º 3.292, de 19 de junho de 2015, e dá nova redação à Meta 20 do seu anexo Executivo Municipal PLE 47/2015 - Altera a redação do Art. 1.º da Lei n.º 3.290, de 12 de junho de 2015 Executivo Municipal PLE 45/2015 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional de Caráter Especial no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) Executivo Municipal PLE 43/2015 - Dá nova redação aos artigos compreendidos entre o Art. 51 e o Art. 62, do Capítulo II, da Lei n.º 2.586, de 20 de abril de 2010 Executivo Municipal PLE 4/2015 - Autoriza o Município de Guaíba a firmar Convênio com a Associação Semente Solidária Executivo Municipal PLE 134/2014 - Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul Executivo Municipal PLE 104/2014 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente 2 (dois) Assistentes Sociais Executivo Municipal PLE 102/2014 - Dá nova redação ao Art. 143 da Lei 2586/2010 - Estatuto do Servidor Público de Guaíba Executivo Municipal PLE 63/2014 - Altera a Lei n.º 3.005, de 20 de maio de 2013 que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente 11 (onze) Agentes de Saúde Pública Executivo Municipal PLE 62/2014 - Altera o quadro de incidências constante no Anexo I da Lei n.º 2048, de 16 de janeiro de 2006, que reestrutura o regime próprio de previdência do Município de Guaíba Executivo Municipal PLE 59/2014 - Define Área Especial de Interesse Social Executivo Municipal PLE 36/2014 - Dispõe sobre o índice de revisão geral dos vencimentos e salários dos servidores do Poder Executivo Municipal Executivo Municipal PLE 23/2014 - Altera o §2.° do Artigo 127, da Lei Municipal n.º 2586/10, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público de Guaíba Executivo Municipal PLE 108/2013 - Dá nova redação ao Art. 143 da Lei nº 2586/2010 Executivo Municipal