Lista de Proposições

PR 003/1994 - Altera redação do inciso I do artigo 108 da Resolução nº 002 de 30.11.1990 - Regimento Interno da Câmara Municipal Bancada do PSDB e Bancada do PTB REQ 341/2025 - Considerando a constante demanda por melhorias na malha viária do município de Guaíba e a importância da correta aplicação dos recursos públicos nas obras de pavimentação asfáltica, solicito as seguintes informações detalhadas: Qual o custo médio por metro cúbico do asfalto utilizado nas obras de pavimentação realizadas em Guaíba? Qual o valor médio da mão de obra aplicada por metro quadrado para asfaltamento de vias no município? Qual o valor total investido, até o momento, na pavimentação de vias públicas do bairro Parque 35? Quantas ruas foram asfaltadas no bairro Parque 35 nos últimos cinco anos? Solicita-se, se possível, a relação das vias contempladas, com respectivas extensões e datas das obras. Qual o critério utilizado para definir as ruas que receberão asfaltamento nos bairros da cidade? Existe previsão para asfaltamento de novas ruas no bairro Parque 35 nos próximos meses? Se sim, quais ruas estão previstas e qual o orçamento estimado? As obras de pavimentação realizadas no município, inclusive estas realizadas no bairro Parque 35, foram previamente comunicadas à CORSAN? A prefeitura costuma notificar formalmente a CORSAN sobre a execução das obras de asfaltamento a serem realizadas, a fim de que realize eventuais serviços de instalação ou manutenção de redes de água e esgoto antes da pavimentação? Existe algum protocolo ou procedimento formal entre a Prefeitura e a CORSAN para evitar que vias recém-pavimentadas sejam abertas logo após a conclusão das obras, em razão de intervenções na rede de saneamento? Bancada do PSDB REQ 318/2025 - Qual o status atual do levantamento de todos os itens básicos e equipamentos necessários para atuação em situações de calamidade pública, como enchentes e quedas de vegetação? Esse levantamento foi finalizado? Ele está atualizado e disponível para pronta execução? Houve aquisição de novos equipamentos após a resposta enviada no requerimento nº 222/2024? Em caso positivo, listar os equipamentos adquiridos e indicar se há previsão orçamentária para novas aquisições ainda em 2025. A Defesa Civil conta hoje com uma estrutura considerada adequada para atuar com agilidade e segurança em enchentes? Há um plano emergencial revisado e protocolos claros de atuação? O programa de capacitação e treinamento de servidores mencionado no requerimento anterior já foi concluído? Quantos servidores já receberam esse treinamento? Há previsão para novas turmas em 2025? O cadastro de voluntários foi criado? Em caso afirmativo, quantos voluntários já estão registrados e quais são os critérios de convocação e atuação? Existe um cronograma de capacitação para esses voluntários? Qual o caminho para que novas pessoas possam se voluntariar? Atualizar os dados referentes ao número de servidores efetivos, comissionados, terceirizados e consorciados que atualmente compõem a estrutura da Defesa Civil. Informar seus respectivos nomes, cargos e funções desempenhadas. Listar os equipamentos atualmente disponíveis na Defesa Civil, detalhando o estado de conservação, periodicidade de manutenção e se há itens que precisam de substituição ou estão fora de uso. 8. Solicito que, se possível, sejam anexados ao retorno do presente requerimento documentos comprobatórios como atas de reuniões, cronogramas de treinamento, cópia do plano de emergência e relatórios de inventário de equipamentos. Bancada do PSDB REQ 291/2025 - Requer informações sobre a iluminação pública no novo loteamento Guaíba Park, situado no bairro Parque 35; considerando o trecho localizado atrás das lojas Havan, entre a rótula da Havan e a primeira rótula do Parque 35, onde não há iluminação pública instalada, se há algum tipo de planejamento para implantação de iluminação nesse local; caso afirmativo, qual a previsão para sua execução; caso a resposta seja negativa, qual o critério utilizado para a ausência de iluminação pública nesse trecho; o nome do engenheiro responsável pela liberação das obras do loteamento Guaíba Park Bancada do PSDB REQ 252/2025 - Considerando os diversos casos de abandono de animais e situações de maus tratos, requer saber a atitude tomada pelo setor competente que esteja gerando resultados positivos e trazendo soluções para que isso diminua cada vez mais no município; considerando que muitas leis trazem sanções em pecúnia, quais os valores arrecadados com multas e onde estão sendo aplicados; se são realizadas, com frequência, campanhas de conscientização contra maus tratos aos animais, assim como, feiras de adoções com mecanismos capazes de identificar tutores responsáveis e aptos a adotar um animal; quantos animais em média são atendidos pela secretaria competente e quantos são recolhidos, ficando sobre sua responsabilidade, mensalmente Bancada do PSDB REQ 224/2025 - Requer informar após a enchente, quantas famílias ainda aguardam por moradia ou pela reconstrução de suas residências; se há lista oficial das famílias que perderam totalmente suas casas, ficando apenas com o terreno; se há famílias cujas casas, apesar de ainda estarem em pé, não possuem condições adequadas para moradia e que necessitam de auxílio do governo; caso positivo, se essas famílias estão cadastradas em alguma fila ou lista de espera; considerando que o município está por receber, através doação, alguns kits moradia, se há listagem das famílias previamente cadastradas a serem beneficiadas; se sim, quais os critérios e exigências adotados para definir os contemplados; requer cópia da lista podendo ocultar itens que requerem sigilo conforme a LGPD. Bancada do PSDB REQ 185/2025 - Considerando as proposições 310/2019, 101/2021, 560/2021 e 608/2022, sobre a organização e uso do estacionamento do Paço Municipal Dr. Nelson Cornetet, requer saber se há projeto em andamento para aumentar a rotatividade do estacionamento em frente ao Paço Municipal Dr. Nelson Cornetet; se sim, quais são as diretrizes e prazos estabelecidos; se há estudos ou analises com o intuito de incentivar a iniciativa privada, por meio de projetos ou incentivos, para a criação de estacionamento próximo ao local; se há alguma ordem de serviço em vigor na prefeitura municipal regulamentando o uso da área de estacionamento do Prédio Sede da Prefeitura Municipal de Guaíba Bancada do PSDB REQ 174/2025 - Requer informar quem faz parte da diretoria da Associação Comunitária Castelo Branco; quem ocupa o cargo de presidente da associação; o responsável pela gestão financeira da entidade; se a associação recebeu alguma emenda parlamentar; quais valores e destinações foram aplicados; quais as atividades desenvolvidas pela associação; requer relatório detalhado das atividades realizadas; quais os profissionais que atuam na instituição e quais suas respectivas funções; se a associação disponibiliza cursos ou aulas para a comunidade; caso positivo, quais; se há possibilidade de cessão parcial ou total do espaço da associação para a EMEI Nossa Senhora de Fátima; caso negativo, por quê. Bancada do PSDB REQ 148/2025 - Requer informar se há levantamento técnico sobre as condições das árvores no centro da cidade, considerando aquelas que estão apodrecendo, apresentando ervas daninhas ou interferindo na rede elétrica; se há ação programada para resolver os problemas recorrentes causados pelas árvores que estão comprometendo a segurança da população e o funcionamento do comércio local; se o Executivo Municipal possui planejamento específico para a poda de árvores no centro da cidade de Guaíba, especialmente nas áreas onde há riscos evidentes de queda de galhos e danos à rede elétrica; se há previsão de ressarcimento ou medidas compensatórias para os comerciantes e moradores afetados em casos de prejuízos causados pela falta de manutenção das árvores Bancada do PSDB REQ 127/2025 - Requer saber se as marmitas servidas pelo Restaurante Popular são consumidas no próprio local ou também podem ser retiradas para consumo externo; a média diária e mensal de marmitas servidas pelo Restaurante Popular; se há marmitas que são levadas para consumo em outros locais; se sim, para onde são destinadas e quem são os beneficiários; qual a secretaria responsável pelo veículo utilizado para o transporte dessas marmitas; caso o veículo seja alugado, quem é o motorista responsável ou quem coordena a entrega dessas marmitas Bancada do PSDB REQ 105/2025 - Requer informar se há planejamento para a realização de treinamentos e simulações de evacuação de incêndio nas escolas da rede municipal de ensino de Guaíba; caso não haja, se há viabilidade de estudo de possibilidade para implantar um programa semelhante ao "Escolas Seguras" do município de Nova Iguaçu, com o objetivo de desenvolver uma cultura de prevenção e preparação para situações de emergência; há alguma parceria em andamento ou prevista com a Defesa Civil ou outros órgãos competentes para a realização dessas atividades preventivas nas escolas municipais; quais medidas de segurança atualmente são adotadas para prevenir e responder a situações de emergência nas escolas da rede municipal Bancada do PSDB REQ 051/2025 - Requer informar, com relação ao programa Desassorear RS em Guaíba, qual o valor enviado pelo Estado para Guaíba; se haverá contrapartida do Executivo Municipal para a realização dos serviços; se o serviço que está sendo realizado na Avenida Ivo Lessa, bem como no valo às margens da Avenida Perimetral, além do desassoreamento, está contemplando o alargamento do conduto; qual o engenheiro responsável pelas obras de desassoreamento; quais medidas a Prefeitura pode adotar para fiscalizar e coibir o descarte irregular de entulhos e restos de obras no valo; qual é o setor responsável por essa fiscalização Bancada do PSDB REQ 557/2024 - Requer informar se há previsão para o início das obras ou ações voltadas para a revitalização do prédio do antigo Mercado Público; se é possível estipular um prazo para dar início às intervenções necessárias; se o município possui algum novo projeto ou ideia para o local; requer que sejam fornecidos detalhes, bem como eventuais projetos ou planos relacionados ao uso do prédio. Bancada do PSDB REQ 544/2024 - Requer informar os critérios e procedimentos adotados para a abertura de agendas nas Unidades Básicas de Saúde (UBS); quantas vezes no mês é aberta a agenda de marcações; se é aberta em dias fixos do mês, ou alterna a data; se há possibilidade de retomar ou implementar ferramentas mais transparentes, como plaquinhas informativas ou avisos digitais (ex.: site oficial ou aplicativo), para comunicar previamente os dias de abertura das agendas; se há controle ou fiscalização para assegurar que as informações sobre agendamentos sejam divulgadas de maneira igualitária e acessível a toda a população; se está sendo avaliada a adoção de sistemas mais modernos, como agendamento on-line, para minimizar filas, reduzir insatisfações e melhorar o atendimento aos usuários Bancada do PSDB REQ 526/2024 - Requer saber como são escolhidos ou definidos os pontos de distribuição dos containers de lixeiras no município; se há previsão para a contratação ou aquisição de mais containers; o prazo estimado; de que forma os munícipes podem solicitar a instalação de containers em suas comunidades ou bairros; quantos containers de lixeiras estão disponíveis no município e onde estão distribuídos Bancada do PSDB REQ 514/2024 - Requer informar se há planejamento ou estudo em andamento para desafogar o trânsito na saída da cidade, considerando o fluxo intenso de veículos que ligam diversos bairros ao centro e à BR-116; quais são as alternativas avaliadas ou executadas para melhorar a fluidez no trânsito, considerando o aumento populacional e os novos loteamentos; se há previsão de ampliação ou criação de vias alternativas que possibilitem o acesso direto aos bairros e à rodovia, diminuindo a concentração de veículos na saída principal; se o Executivo possui dados atualizados sobre o impacto do tráfego nos horários de pico, incluindo o tempo médio de deslocamento e os índices de acidentes causados pelo trânsito lento ou pela impaciência dos motoristas; quais as medidas adotadas para minimizar os problemas associados ao congestionamento, como estresse, colisões e atrasos nos deslocamentos; se há algum diálogo ou parceria com outros órgãos de trânsito para buscar soluções que facilitem o tráfego entre a cidade e a BR-116 Bancada do PSDB REQ 495/2024 - Requer informar a empresa responsável pela organização do Campeonato Municipal de Salão – Futsal que está ocorrendo no Ginásio Coelhão; o meio de contratação dessa empresa; se houve licitação; por que os jogos são realizados com os portões do Ginásio fechados; se há possibilidade de os jogos voltarem a ser realizados com os portões abertos para que toda comunidade possa livremente assistir; por que até o momento não foi divulgado o início do Campeonato Municipal de Campo (Varzeano), tradicional na cidade e se há previsão de divulgação; requer cópia dos contratos firmados com a empresa responsável pela organização. Bancada do PSDB REQ 478/2024 - Requer informar os planos do Executivo Municipal para o uso do antigo prédio da Secretaria de Assistência Social; o responsável pela manutenção do imóvel, considerando que há lixo acumulado e indícios de ocupação por pessoas em situação de rua; as medidas que a prefeitura pretende adotar para evitar que o prédio permaneça abandonado e em processo de deterioração, o que poderia gerar custos adicionais de manutenção e reforma aos cofres públicos Bancada do PSDB REQ 460/2024 - Requer informar a média salarial atual dos profissionais de saúde do município; se os pisos salariais das categorias são cumpridos, e se o valor ofertado é competitivo o suficiente para atrair e manter esses profissionais; o investimento total atual do município em Saúde; como esses recursos são distribuídos entre pessoal, custeio e investimentos em infraestrutura; o papel atual da União e do Estado no financiamento da saúde no município; se há possibilidade de ampliação dessa contribuição, e se ela está em conformidade com o que é oferecido a municípios vizinhos de perfil semelhante; os principais equipamentos de saúde disponíveis no município, os mais utilizados, e se eles estão em pleno funcionamento; se atendem adequadamente as recomendações do SUS; se há quadro de profissionais suficiente e capacitado em cada equipamento de saúde para atender a demanda da população, conforme as normas legais; os equipamentos da área da saúde que ainda não há no município e que seriam prioridades, importantes de serem adquiridos o mais breve possível Bancada do PSDB REQ 431/2024 - Requer informar quem é responsável pela manutenção e preservação da Gruta de Oxum, localizada no Bairro Alegria; com relação ao poste de energia elétrica ao lado da gruta, porque está desativado, porque não há mais energia elétrica no local; se a responsabilidade não for do município, qual contrapartida ou de que forma o executivo tem auxiliado os responsáveis para melhor manutenção e preservação do local Bancada do PSDB