PLL 058/2017 - Institui o dia 03 de dezembro como o dia de combate às barreiras às pessoas com deficiência no município

AnexoParecer Jurí­dicoPropõe Substitutivo ao ProjetoParecer da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoAnexoSancionado

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 03/07/2017
Última Movimentação da Proposição: 17/10/2017

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
03/07/2017	Cadastrado no Sistema em: 03/07/2017	Ver Íntegra Download
03/07/2017	Protocolado em: 03/07/2017
03/07/2017	Apreciação em Plenário em: 11/07/2017
11/07/2017	Baixa para Secretaria
25/07/2017	Apreciação em Plenário em: 01/08/2017
01/08/2017	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/08/2017	Encaminhado à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social
02/08/2017	Solicita Parecer Jurídico
22/08/2017	Parecer Jurí­dico nº 220/2017 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação)	Ver Íntegra
31/08/2017	Propõe Substitutivo ao Projeto	Download
31/08/2017	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
31/08/2017	Encaminhado à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social
06/09/2017	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra Ver Tramitação
15/09/2017	Parecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social	Ver Íntegra Ver Tramitação
15/09/2017	Apreciação em Plenário em: 19/09/2017
19/09/2017	Aprovado em Votação Única por unanimidade
19/09/2017	Resultados da Votação em: 19/09/2017
22/09/2017	Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 142/2017
17/10/2017	Sancionado em: 26/09/2017	Download