PLE 034/2017 - Altera o Art. 1º da Lei 787/1986, que autorizou a doação de imóvel ao Governo da União, e dá outras providências

Redação OriginalParecer Jurí­dicoParecer da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer da Comissão de Obras e Serviços PúblicosSancionado

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 01/06/2017
Última Movimentação da Proposição: 24/08/2017

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
01/06/2017	Cadastrado no Sistema em: 01/06/2017	Download
01/06/2017	Protocolado em: 01/06/2017
01/06/2017	Apreciação em Plenário em: 06/06/2017
06/06/2017	Baixa para Secretaria
07/06/2017	Apreciação em Plenário em: 13/06/2017
13/06/2017	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/06/2017	Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos
14/06/2017	Solicita Parecer Jurídico (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
20/07/2017	Parecer Jurí­dico nº 165/2017 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação)	Ver Íntegra
25/07/2017	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra Ver Tramitação
25/07/2017	Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos	Ver Íntegra Ver Tramitação
26/07/2017	Apreciação em Plenário em: 01/08/2017
01/08/2017	Aprovado em Votação Única por unanimidade
01/08/2017	Resultados da Votação em: 01/08/2017
04/08/2017	Encaminhado via Ofício: 111/2017
24/08/2017	Sancionado em: 04/08/2017	Download