PLE 028/2017 - Estabelece a Revisão do Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais, alterando a redação dos artigos 8º a 20; 22 a 26; 28 a 30 e acrescenta os artigos 18-A e 27-A à Lei nº 2.866, de 1º de abril de 2012.
Proponente: Executivo Municipal ()
Redação OriginalPropõe Substitutivo ao ProjetoParecer JurídicoPropõe Substitutivo ao ProjetoParecer da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer da Comissão de Obras e Serviços PúblicosEmendaParecer JurídicoParecer da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer da Comissão Retificador Comissão de Obras e Serviços PúblicosRedação FinalSancionado
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 02/05/2017
Última Movimentação da Proposição: 17/07/2017
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 02/05/2017 | Cadastrado no Sistema em: 02/05/2017 | Download |
| 02/05/2017 | Protocolado em: 02/05/2017 | |
| 02/05/2017 | Apreciação em Plenário em: 09/05/2017 | |
| 09/05/2017 | Baixa para Secretaria | |
| 10/05/2017 | Apreciação em Plenário em: 16/05/2017 | |
| 16/05/2017 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 16/05/2017 | Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos | |
| 17/05/2017 | Solicita Parecer Jurídico | |
| 30/05/2017 | Propõe Substitutivo ao Projeto | Download |
| 30/05/2017 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 30/05/2017 | Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos | |
| 07/06/2017 | Solicita Parecer Jurídico | |
| 13/06/2017 | Parecer Jurídico nº 122/2017 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação) |
Ver Íntegra |
| 21/06/2017 | Propõe Substitutivo ao Projeto | Download |
| 21/06/2017 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 21/06/2017 | Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos | |
| 21/06/2017 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
Ver Íntegra Ver Tramitação |
| 22/06/2017 | Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos |
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| 22/06/2017 | Apreciação em Plenário em: 27/06/2017 | |
| 27/06/2017 | Emenda | Download |
| 27/06/2017 | Solicita Parecer Jurídico (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação) | |
| 27/06/2017 | Parecer Jurídico nº 138/2017 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação) |
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| 27/06/2017 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 27/06/2017 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 27/06/2017 | Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos | |
| 27/06/2017 | Parecer da Retificador Comissão de Obras e Serviços Públicos |
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| 27/06/2017 | Apreciação em Plenário em: 27/06/2017 | |
| 27/06/2017 | Aprovado com Emenda por unanimidade | |
| 27/06/2017 | Resultados da Votação em: 27/06/2017 | |
| 28/06/2017 | Encaminhado para Redação Final pela de Constituição e Justiça | |
| 28/06/2017 | Redação Final | Download |
| 03/07/2017 | Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 100/2017 | |
| 17/07/2017 | Sancionado em: 30/06/2017 | Download |