PLE 025/2017 - Dá nova redação as alíneas "b", "c" e "d", do inciso I e alíneas "a", "b", "e", "f", "g", "h" e "i", do inciso II, do Art. 4º, da Lei 2.676, de 09 de dezembro de 2010, que Dispõe sobre a Reestruturação do Conselho de Segurança da Comunidade - COMSEC e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 30/03/2017
Última Movimentação da Proposição: 29/06/2017
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 30/03/2017 | Cadastrado no Sistema em: 30/03/2017 | Download |
| 30/03/2017 | Protocolado em: 30/03/2017 | |
| 30/03/2017 | Apreciação em Plenário em: 04/04/2017 | |
| 04/04/2017 | Baixa para Secretaria | |
| 06/04/2017 | Apreciação em Plenário em: 11/04/2017 | |
| 11/04/2017 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 11/04/2017 | Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos | |
| 12/04/2017 | Solicita Parecer Jurídico (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação) | |
| 18/04/2017 | Parecer Jurídico nº 087/2017 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação) |
Ver Íntegra |
| 19/04/2017 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
Ver Íntegra Ver Tramitação |
| 01/06/2017 | Parecer da Retificador Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
Ver Íntegra Download |
| 01/06/2017 | Parecer da Retificador Comissão de Obras e Serviços Públicos |
Ver Íntegra Download |
| 01/06/2017 | Apreciação em Plenário em: 06/06/2017 | |
| 06/06/2017 | Aprovado em Votação Única por maioria | |
| 06/06/2017 | Resultados da Votação em: 06/06/2017 | |
| 09/06/2017 | Encaminhado via Ofício: 075/2017 | |
| 29/06/2017 | Sancionado em: 12/06/2017 | Download |