PLL 015/2016 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de placas informativas, nas entradas e no interior dos estabelecimentos da rede municipal de saúde, em local visível, o nome dos médicos, carga horária contratada, especialidade, dias, horários de entrada e saída de seus trabalhos e número de fichas disponíveis por dia

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 02/05/2016
Última Movimentação da Proposição: 25/10/2016

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
02/05/2016	Cadastrado no Sistema em: 02/05/2016	Ver Íntegra Download
02/05/2016	Protocolado em: 02/05/2016
02/05/2016	Apreciação em Plenário em: 10/05/2016
10/05/2016	Baixa para Secretaria
12/05/2016	Apreciação em Plenário em: 17/05/2016
17/05/2016	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/05/2016	Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos
18/05/2016	Solicita Parecer Jurídico
20/06/2016	Parecer Jurídico nº 129/2016 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação)	Ver Íntegra
19/10/2016	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra Ver Tramitação
19/10/2016	Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos	Ver Íntegra Ver Tramitação
20/10/2016	Apreciação em Plenário em: 25/10/2016
25/10/2016	Retirado por Proponente