MOC 045/2016 - Apresentamos a V.Exa., nos termos do art. 116 do Regimento Interno, a presente Moção de APELO, a ser encaminhada a Bancada Gaucha no Congresso Nacional, Deputados Estaduais para que intercedam junto as Comissões da Assembleia Legislativa do Estado pedindo que apreciem o PROJETO DE LEI 368/2015 e emitam pareceres na forma que dispõe o Regimento Interno fazendo com que, o projeto de lei possa seguir para a apreciação, discussão e votação no plenário.

Proponentes: Bancada do PRD (PRD), Bancada do Cidadania (CIDADANIA), Bancada do PROS (PROS), Bancada do MDB (MDB), Bancada do DEM (DEM), Bancada do PP (PP), Bancada do PT (PT) e Bancada do Solidariedade (Solidariedade)