PLE 091/2015 - Cria o Conselho Municipal de Contribuintes e dá outras providências

Redação OriginalParecer Jurí­dicoEmendaParecer Jurí­dicoParecer da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer da Comissão de Obras e Serviços PúblicosRedação FinalSancionado

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 19/11/2015
Última Movimentação da Proposição: 19/01/2016

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
19/11/2015	Cadastrado no Sistema em: 19/11/2015
19/11/2015	Protocolado em: 19/11/2015	Download
19/11/2015	Apreciação em Plenário em: 24/11/2015
24/11/2015	Baixa para Secretaria
24/11/2015	Apreciação em Plenário em: 01/12/2015
01/12/2015	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/12/2015	Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos
01/12/2015	Solicita Parecer Jurídico
18/12/2015	Apreciação em Plenário em: 22/12/2015
22/12/2015	Parecer Jurí­dico nº 453/2015 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação)	Ver Íntegra
22/12/2015	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/12/2015	Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos
22/12/2015	Solicita Parecer Jurídico
22/12/2015	Emenda por Vereador Alex Medeiros	Download
22/12/2015	Parecer Jurí­dico nº 459/2015 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação)	Ver Íntegra
22/12/2015	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra Ver Tramitação
22/12/2015	Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos	Ver Íntegra Ver Tramitação
22/12/2015	Resultados da Votação em: 22/12/2015
22/12/2015	Aprovado com Emenda por unanimidade
23/12/2015	Encaminhado para Redação Final pela de Constituição e Justiça
28/12/2015	Redação Final	Download
28/12/2015	Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 168/2015
19/01/2016	Sancionado em: 28/12/2015	Download