PLE 088/2015 - Dá nova redação aos arts. 20, 22, Inciso VII e 23-A, § 2.º e acrescenta os Artigos 23-C e 23-D à Lei Municipal n.º 1730/2002 - Código Municipal do Meio Ambiente

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 19/11/2015
Última Movimentação da Proposição: 08/11/2016

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
19/11/2015	Cadastrado no Sistema em: 19/11/2015
19/11/2015	Protocolado em: 19/11/2015	Download
19/11/2015	Apreciação em Plenário em: 24/11/2015
24/11/2015	Baixa para Secretaria
24/11/2015	Apreciação em Plenário em: 01/12/2015
01/12/2015	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/12/2015	Encaminhado à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social
22/03/2016	Solicita Parecer Jurídico
02/05/2016	Parecer Jurídico nº 085/2016 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação)	Ver Íntegra
04/05/2016	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra Ver Tramitação
12/05/2016	Parecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social	Ver Íntegra Ver Tramitação
17/05/2016	Emenda por Ver. Alexandre Santana	Ver Tramitação
17/05/2016	Solicita Parecer Jurídico
12/07/2016	Parecer Jurídico nº 150/2016 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação)	Ver Íntegra
03/11/2016	Apreciação em Plenário em: 08/11/2016
08/11/2016	Retirado por pelo proponente