PLL 048/2015 - Reconhece no âmbito do Município de Guaíba a Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS - como língua de instrução e meio de comunicação objetiva e de uso corrente e dá outras providências

Proponente: Ver.ª Claudinha Jardim (DEM)

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Anexo Parecer Jurídico Propõe Substitutivo ao Projeto Parecer Jurídico Parecer Jurídico Retificador Comissão de Constituição, Justiça e Redação Emenda apresentada pela Comissão Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social Redação Final

Informações da Proposição

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 02/07/2015
Última Movimentação da Proposição: 30/10/2015

Tramitação da Proposição

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
02/07/2015	Cadastrado no Sistema em: 02/07/2015	Ver Íntegra Download
02/07/2015	Protocolado em: 02/07/2015
02/07/2015	Apreciação em Plenário em: 07/07/2015
07/07/2015	Baixa para Secretaria
09/07/2015	Apreciação em Plenário em: 14/07/2015
14/07/2015	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/07/2015	Encaminhado à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social
05/08/2015	Solicita Parecer Jurídico
17/09/2015	Parecer Jurídico nº 333/2015 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação)	Ver Íntegra
08/10/2015	Propõe Substitutivo ao Projeto	Download
08/10/2015	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/10/2015	Encaminhado à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social
21/10/2015	Solicita Parecer Jurídico
22/10/2015	Parecer Jurídico nº 394/2015 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação)	Ver Íntegra
22/10/2015	Parecer Jurídico Retificador nº 394/2015 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação)	Ver Íntegra
22/10/2015	Emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Download
22/10/2015	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra Ver Tramitação
22/10/2015	Parecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social	Ver Íntegra Ver Tramitação
22/10/2015	Apreciação em Plenário em: 27/10/2015
27/10/2015	Aprovado em Votação Única por unanimidade o projeto substitutivo
27/10/2015	Resultados da Votação em: 27/10/2015
28/10/2015	Aprovado em Votação Única por Unanimidade o projeto substitutivo com a emenda proposta
28/10/2015	Encaminhado para Redação Final pela de Constituição e Justiça
28/10/2015	Redação Final	Download
30/10/2015	Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 136/2015