MOC 377/2015 - As Bancadas que esta subscrevem, apresentam à Mesa Diretora Moção de Protesto ao Exmo. Desembargador Tasso Caubi Soares Delabary Corregedor Geral de Justiça do RGS. Está Moção de Repúdio de ausência e negativa de reajuste aos Servidores do Poder Judiciário Estadual por parte da administração do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul para o ano de 2015, além de não ter ocorrido o devido respeito ao direito de greve dos servidores do judiciário com a edição da ordem de serviço 02/2015 que prevê o corte do cartão ponto dos Servidores que aderirem a greve geral. O Judiciário Gaúcho está entre os órgãos jurisdicionais com maior credibilidade do País, graças à qualidade e desempenho dos serviços oferecidos aos jurisdicionados, porém, tal atitude por parte da atual Gestão do Tribunal é absolutamente incompatível com a importância dos Servidores Públicos do Judiciário Estadual possuem para a sociedade Gaúcha. Com Copia para o Exmo. Presidente do TJRS - Desembargador Aquino Flores de Camargo e para o Juiz Diretor do Foro da Comarca de Guaíba.
Proponentes: Bancada do PRD (PRD), Bancada do Cidadania (CIDADANIA), Bancada do PROS (PROS), Bancada do MDB (MDB), Bancada do PP (PP) e Bancada do PT (PT)
Tipo de Proposição: Moção (MOC)
Início da Tramitação da Proposição: 25/06/2015
Última Movimentação da Proposição: 03/09/2015
Foi encaminhado e aguarda resposta.
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Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
25/06/2015 | Cadastrado no Sistema em: 25/06/2015 |
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25/06/2015 | Protocolado em: 25/06/2015 | |
29/06/2015 | Apreciação em Plenário em: 30/06/2015 | |
30/06/2015 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
01/07/2015 | Solicita Parecer Jurídico | |
27/08/2015 | Parecer Jurídico nº 321/2015 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação) |
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27/08/2015 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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27/08/2015 | Apreciação em Plenário em: 01/09/2015 | |
01/09/2015 | Aprovado em Votação Única por Maioria | |
01/09/2015 | Resultados da Votação em: 01/09/2015 | |
03/09/2015 | Encaminhado via Ofícios: 106/2015, 107/2015 e 111/2015 |