PLE 039/2015 - Institui Área Especial de Interesse Urbanístico - AEIU, para fins de assentamentos e ocupações informais no Bairro Bom Fim, e desafeta parte de uma área verde

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 03/06/2015
Última Movimentação da Proposição: 29/09/2015

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
03/06/2015	Cadastrado no Sistema em: 03/06/2015
03/06/2015	Protocolado em: 03/06/2015	Download
03/06/2015	Apreciação em Plenário em: 09/06/2015
09/06/2015	Baixa para Secretaria
11/06/2015	Apreciação em Plenário em: 16/06/2015
16/06/2015	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/06/2015	Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos
17/06/2015	Solicita Parecer Jurídico (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
24/06/2015	Parecer Jurídico nº 258/2015 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação)	Ver Íntegra
09/09/2015	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra Ver Tramitação
10/09/2015	Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos	Ver Íntegra Ver Tramitação
17/09/2015	Apreciação em Plenário em: 22/09/2015
22/09/2015	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/09/2015	Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos
24/09/2015	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra Ver Tramitação
24/09/2015	Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos	Ver Íntegra Ver Tramitação
24/09/2015	Apreciação em Plenário em: 29/09/2015
29/09/2015	Retirado via Ofício: 612 por proponente
29/09/2015	Resultados da Votação em: 29/09/2015
29/09/2015	Aprovado em Votação Única por unanimidade a retirada do projeto