PLE 110/2014 - Regula o transporte escolar no âmbito municipal
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 30/10/2014
Última Movimentação da Proposição: 06/01/2015
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 30/10/2014 | Cadastrado no Sistema em: 30/10/2014 | |
| 30/10/2014 | Protocolado em: 30/10/2014 | Download |
| 03/11/2014 | Apreciação em Plenário em: 04/11/2014 | |
| 05/11/2014 | Baixa para Secretaria | |
| 07/11/2014 | Apreciação em Plenário em: 11/11/2014 | |
| 12/11/2014 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 12/11/2014 | Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento | |
| 12/11/2014 | Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos | |
| 12/11/2014 | Encaminhado à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social | |
| 13/11/2014 | Solicita Parecer Jurídico | |
| 13/11/2014 | Emenda por Ver.ª Claudinha Jardim | Download |
| 13/11/2014 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 13/11/2014 | Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento | |
| 13/11/2014 | Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos | |
| 13/11/2014 | Encaminhado à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social | |
| 20/11/2014 | Propõe Substitutivo ao Projeto | Download |
| 20/11/2014 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 20/11/2014 | Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento | |
| 20/11/2014 | Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos | |
| 20/11/2014 | Encaminhado à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social | |
| 02/12/2014 | Parecer Jurídico nº 334/2014 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação) |
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| 03/12/2014 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 03/12/2014 | Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
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| 03/12/2014 | Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos |
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| 03/12/2014 | Parecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social |
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| 08/12/2014 | Apreciação em Plenário em: 09/12/2014 | |
| 09/12/2014 | Aprovado em Votação Única por unanimidade o projeto substitutivo | |
| 12/12/2014 | Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 156/14 | |
| 06/01/2015 | Sancionado em: 15/12/2014 | Download |