PLL 061/2025 - Altera o Caput e o Inciso I do Art. 1° da Lei nº 3991/2021

AnexoAnexoDespacho de AdmissibilidadeParecer da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 14/05/2025
Última Movimentação da Proposição: 29/05/2025

wpr#1wpr#4

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
14/05/2025	Cadastrado no Sistema em: 14/05/2025	Ver Íntegra Download
15/05/2025	Protocolado em: 15/05/2025
15/05/2025	Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
15/05/2025	Parecer Jurí­dico nº 152/2025	Ver Íntegra Download
15/05/2025	Despacho de Admissibilidade	Ver Íntegra
15/05/2025	Apreciação em Plenário em: 20/05/2025
20/05/2025	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/05/2025	Encaminhado à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social
21/05/2025	Distribuido ao Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver.Alex Medeiros (PP)
21/05/2025	Distribuido ao Relator da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social por Sorriso (Pode)
28/05/2025	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra Ver Tramitação
29/05/2025	Parecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social	Ver Íntegra Ver Tramitação
29/05/2025	Encaminhado à Secretaria
29/05/2025	Apreciação em Plenário em: 03/06/2025