PLE 031/2025 - Altera o Art. 4º da Lei Municipal nº 3.835, de 04 de novembro de 2019
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 03/04/2025
Última Movimentação da Proposição: 09/04/2025
Necessita Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Necessita Parecer da Comissão de Direitos Humanos, Políticas Públicas para as Mulheres, Negros, Indígenas, LGBTQI+, Pessoas com Deficiência e Defesa do Consumidor.
wpr#1wpr#5
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 03/04/2025 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 03/04/2025 | Protocolado em: 03/04/2025 | |
| 03/04/2025 | Apreciação em Plenário em: 08/04/2025 | |
| 08/04/2025 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 08/04/2025 | Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, Políticas Públicas para as Mulheres, Negros, Indígenas, LGBTQI+, Pessoas com Deficiência e Defesa do Consumidor | |
| 09/04/2025 | Parecer Jurídico nº 097/2025 |
Ver Íntegra Download |
| 09/04/2025 | Distribuido ao Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Alex Medeiros (PP) | |
| 09/04/2025 | Distribuido ao Relator da Comissão de Direitos Humanos, Políticas Públicas para as Mulheres, Negros, Indígenas, LGBTQI+, Pessoas com Deficiência e Defesa do Consumidor por Sorriso (PODE) |