PLL 039/2025 - Dispõe sobre a concessão de desconto no IPTU ao proprietário de imóvel que comprovar geração de energia solar na Cidade de Guaíba, e dá outras providências

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 27/03/2025
Última Movimentação da Proposição: 09/04/2025

Necessita Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Necessita Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento.
wpr#1wpr#2

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
27/03/2025	Cadastrado no Sistema em: 27/03/2025	Ver Íntegra Download
27/03/2025	Protocolado em: 27/03/2025
27/03/2025	Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
31/03/2025	Parecer Jurídico nº 091/2025	Ver Íntegra Download
31/03/2025	Despacho de Admissibilidade	Ver Íntegra
01/04/2025	Apreciação em Plenário em: 08/04/2025
08/04/2025	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/04/2025	Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento
09/04/2025	Distribuido ao Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Arilene (PDT)
09/04/2025	Distribuido ao Relator da Comissão de Finanças e Orçamento por Alex Medeiros (PP)