REQ 112/2025 - Requer informar se há programa ou parceria no âmbito municipal que garanta o deslocamento gratuito de mulheres vítimas de violência doméstica; se há iniciativas para transportá-las até locais de acolhimento, como Delegacias e Centros de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM); se há parceria com aplicativos de transporte ou algum meio de transporte próprio para viabilizar o deslocamento seguro e gratuito dessas mulheres; se há estudo ou planejamento para a criação de um programa que contemple essa necessidade
Proponente: Ver.ª Gabi Panazzolo (MDB)
Tipo de Proposição: Requerimento ao Executivo (REQ)
Início da Tramitação da Proposição: 17/02/2025
Última Movimentação da Proposição: 25/04/2025
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
17/02/2025 | Cadastrado no Sistema em: 17/02/2025 |
Ver Íntegra |
18/02/2025 | Protocolado em: 18/02/2025 | |
27/02/2025 | Pendente de Deferimento pela Secretária da Mesa | |
06/03/2025 | Deferido pelo Secretário da Mesa | |
06/03/2025 | Apreciação em Plenário em: 11/03/2025 | |
11/03/2025 | Aprovado em Votação Única por unanimidade | |
13/03/2025 | Encaminhado via Ofício: 030/2025 | |
25/04/2025 | Recebimento de Resposta | Download |