PLE 006/2025 - Concede isenção, remissão e anistia de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS à empresa concessionária do serviço de transporte coletivo de passageiros no Município de Guaíba e dá outras providências

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 30/01/2025
Última Movimentação da Proposição: 03/02/2025

wpr#1wpr#3wpr#id_comissaowpr#id_comissaowse

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
30/01/2025	Cadastrado no Sistema	Download
30/01/2025	Protocolado em: 30/01/2025
30/01/2025	Documento Anexado	Download
31/01/2025	Apreciação em Plenário em: 03/02/2025
03/02/2025	Parecer Jurídico nº 022/2025	Ver Íntegra Download
03/02/2025	Apreciação em Plenário em: 03/02/2025
03/02/2025	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/02/2025	Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos
03/02/2025	Distribuido ao Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver. Marcos SJ (PL)
03/02/2025	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra Ver Tramitação
03/02/2025	Documento Anexado	Download
03/02/2025	Distribuido ao Relator da Comissão de Obras e Serviços Públicos por Ver. Juliano Ferreira (PODE)
03/02/2025	Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos	Ver Íntegra Ver Tramitação
03/02/2025	Encaminhado à Secretaria
03/02/2025	Apreciação em Plenário em: 03/02/2025
03/02/2025	Aprovado em Votação Única por unanimidade
03/02/2025	Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 001/2025