PLL 014/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação das portarias de nomeação e exoneração de servidores no Diário Oficial Eletrônico e no site oficial do Município de Guaíba.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 29/01/2025
Última Movimentação da Proposição: 26/03/2025

wpr#1wpr#3Necessita Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Necessita Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos.

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
29/01/2025	Cadastrado no Sistema em: 29/01/2025	Ver Íntegra Download
29/01/2025	Protocolado em: 29/01/2025
29/01/2025	Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
06/03/2025	Parecer Jurídico nº 064/2025	Ver Íntegra Download
06/03/2025	Despacho de Admissibilidade	Ver Íntegra
06/03/2025	Apreciação em Plenário em: 11/03/2025
11/03/2025	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/03/2025	Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos
11/03/2025	Distribuido ao Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver.Alex Medeiros (PP)
12/03/2025	Distribuido ao Relator da Comissão de Obras e Serviços Públicos por Nelson do Mercado (PDT)
19/03/2025	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra Ver Tramitação
20/03/2025	Parecer da Retificador Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra
20/03/2025	Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos	Ver Íntegra Ver Tramitação
20/03/2025	Parecer da Retificador Comissão de Obras e Serviços Públicos	Ver Íntegra
21/03/2025	Documento Anexado assunto: Ver. Tiago Green ( Cidadania)	Download
24/03/2025	Propõe Substitutivo ao Projeto	Download
26/03/2025	Parecer Jurídico nº 088/2025	Ver Íntegra Download
26/03/2025	Despacho de Admissibilidade	Ver Íntegra
26/03/2025	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/03/2025	Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos