MOC 074/2024 - Moção de aplausos a ser encaminhada a Câmara Federal dos Deputados pela aprovação do Projeto de Lei nº 651/23, que prevê o aumento de penas para crimes cometidos durante situações de emergência ou estado de calamidade pública.
Proponente: Ver. Manoel Eletricista (PSDB)
Tipo de Proposição: Moção (MOC)
Início da Tramitação da Proposição: 12/12/2024
Última Movimentação da Proposição: 11/03/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 12/12/2024 | Cadastrado no Sistema em: 12/12/2024 |
Ver Íntegra |
| 19/12/2024 | Protocolado em: 19/12/2024 | |
| 19/12/2024 | Arquivado por cfe art. 102 do Regimento Interno | |
| 09/01/2025 | Documento Anexado assunto: proponente | Download |
| 09/01/2025 | Pendente de Deferimento pela Secretária da Mesa | |
| 16/01/2025 | Deferido pelo Secretário da Mesa | |
| 16/01/2025 | Apreciação em Plenário em: 04/02/2025 | |
| 04/02/2025 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 05/02/2025 | Distribuido ao Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver.Alex Medeiros (PP) | |
| 05/02/2025 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
Ver Íntegra Ver Tramitação |
| 06/02/2025 | Encaminhado à Secretaria | |
| 06/02/2025 | Apreciação em Plenário em: 11/02/2025 | |
| 11/02/2025 | Aprovado em Votação Única por unanimidade | |
| 11/03/2025 | Encaminhado via Ofício: 014/2025 |