PLL 094/2024 - Institui a obrigatoriedade de instalação de cordões de calçada e de bocas de lobo (caixas coletoras) nas vias públicas em que se observem alagamentos

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 25/09/2024
Última Movimentação da Proposição: 21/01/2025

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
25/09/2024	Cadastrado no Sistema em: 25/09/2024	Ver Íntegra Download
25/09/2024	Protocolado em: 25/09/2024
25/09/2024	Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
26/09/2024	Parecer Jurídico nº 192/2024	Ver Íntegra Download
26/09/2024	Despacho de Admissibilidade	Ver Íntegra
27/09/2024	Apreciação em Plenário em: 01/10/2024
01/10/2024	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/10/2024	Encaminhado à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social
02/10/2024	Distribuido ao Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Verª Carla Vargas
02/10/2024	Distribuido ao Relator da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social por Ver. Ernani Chacrinha
08/10/2024	Documento Anexado assunto: Parecer IGAM	Download
13/11/2024	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra Ver Tramitação
27/11/2024	Propõe Substitutivo ao Projeto	Download
28/11/2024	Documento Anexado assunto: EDITAL DE AMPLA DIVULGAÇÃO	Download
12/12/2024	Parecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social	Ver Íntegra Ver Tramitação
12/12/2024	Encaminhado à Secretaria
12/12/2024	Apreciação em Plenário em: 17/12/2024
17/12/2024	Aprovado em Votação Única por unanimidade o Substitutivo
19/12/2024	Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 179/2024
21/01/2025	Sancionado pelo Executivo Municipal em: 20/12/2024	Download