PLE 042/2024 - Institui o Programa Aluguel Social Temporário, em caráter provisório, buscando reduzir os efeitos sociais e econômicos do Estado de Calamidade Pública declarado pelo Decreto nº 051, de 5 de maio de 2024
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 04/07/2024
Última Movimentação da Proposição: 18/09/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 04/07/2024 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 04/07/2024 | Documento Anexado | Download |
| 04/07/2024 | Protocolado em: 04/07/2024 | |
| 06/07/2024 | Apreciação em Plenário em: 08/07/2024 | |
| 08/07/2024 | Parecer Jurídico nº 152/2024 |
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| 08/07/2024 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 08/07/2024 | Encaminhado à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social | |
| 08/07/2024 | Distribuido ao Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver.ª Carla Vargas (UNIÃO) | |
| 08/07/2024 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 08/07/2024 | Distribuido ao Relator da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social por Ver. Ernani Chacrinha (MDB) | |
| 08/07/2024 | Parecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social |
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| 08/07/2024 | Encaminhado à Secretaria | |
| 08/07/2024 | Apreciação em Plenário em: 08/07/2024 | |
| 08/07/2024 | Aprovado em Votação Única por unanimidade | |
| 09/07/2024 | Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 061/2024 | |
| 18/09/2024 | Sancionado pelo Executivo Municipal em: 09/07/2024 | Download |