PLE 039/2024 - Fica o Poder Executivo Municipal, com base no Art. 37, IX, da Constituição Federal e Art. 216 da Lei Municipal nº 2.586/2010, autorizado a contratar por tempo determinado 01 (um) Médico Ginecologista, 12 (doze) Psicólogos e 10 (dez) Técnicos em Enfermagem.
Proponente: Executivo Municipal ()
Redação OriginalDocumento AnexadoAnexoParecer do Relator da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer do Relator da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência SocialParecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência SocialAnexoSancionado pelo Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 13/06/2024
Última Movimentação da Proposição: 18/09/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 13/06/2024 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 13/06/2024 | Documento Anexado | Download |
| 13/06/2024 | Protocolado em: 13/06/2024 | |
| 13/06/2024 | Apreciação em Plenário em: 18/06/2024 | |
| 17/06/2024 | Parecer Jurídico nº 136/2024 |
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| 18/06/2024 | Apreciação em Plenário em: 18/06/2024 | |
| 18/06/2024 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 18/06/2024 | Encaminhado à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social | |
| 19/06/2024 | Distribuido ao Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver. Rosalvo Duarte | |
| 19/06/2024 | Distribuido ao Relator da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social por Ver.Ver. Ernani Chacrinha | |
| 20/06/2024 | Parecer do Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver. Rosalvo Duarte |
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| 20/06/2024 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 20/06/2024 | Parecer do Relator da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social por Ver. Ernani Chacrinha |
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| 20/06/2024 | Parecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social |
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| 20/06/2024 | Encaminhado à Secretaria | |
| 20/06/2024 | Apreciação em Plenário em: 25/06/2024 | |
| 25/06/2024 | Aprovado em Votação Única por unanimidade com emenda | |
| 25/06/2024 | Encaminhado para Redação Final pela de Constituição e Justiça | |
| 26/06/2024 | Redação Final |
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| 26/06/2024 | Encaminhado à Secretaria | |
| 28/06/2024 | Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 052/2024 | |
| 18/09/2024 | Sancionado pelo Executivo Municipal em: 05/07/2024 | Download |