PLE 032/2024 - Altera a Lei Municipal n.º 4.549, de 07 de março de 2024, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento na linha de crédito de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento - FINISA, junto à Caixa Econômica Federal, a oferecer garantia à União e dá outras providências

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 11/04/2024
Última Movimentação da Proposição: 17/09/2024

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
11/04/2024	Cadastrado no Sistema	Download
11/04/2024	Protocolado em: 11/04/2024
11/04/2024	Apreciação em Plenário em: 16/04/2024
12/04/2024	Parecer Jurídico nº 107/2024	Ver Íntegra Download
15/04/2024	Propõe Substitutivo ao Projeto	Download
15/04/2024	Documento Anexado	Download
16/04/2024	Apreciação em Plenário em: 16/04/2024
16/04/2024	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/04/2024	Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento
16/04/2024	Distribuido ao Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver. Rosalvo Duarte (PL)
16/04/2024	Parecer do Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver. Rosalvo Duarte (PL)	Ver Íntegra
16/04/2024	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra Ver Tramitação
16/04/2024	Distribuido ao Relator da Comissão de Finanças e Orçamento por Ver. Miguel Crizel (MDB)
16/04/2024	Parecer do Relator da Comissão de Finanças e Orçamento por Ver. Miguel Crizel (MDB)	Ver Íntegra
16/04/2024	Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento	Ver Íntegra Ver Tramitação
16/04/2024	Encaminhado à Secretaria
16/04/2024	Apreciação em Plenário em: 16/04/2024
16/04/2024	Aprovado em Votação Única por maioria
18/04/2024	Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 036/2024
17/09/2024	Sancionado pelo Executivo Municipal em: 19/04/2024	Download