PLL 048/2024 - Dá o direito à prioridade para as pessoas portadoras de deficiências ocultas, nas filas de espera para realização de exames ou consultas médicas, no âmbito de Guaíba
Proponente: Ver. Marcos SJ (PL)
AnexoAnexoDespacho de AdmissibilidadeParecer do Relator da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoPropõe Substitutivo ao ProjetoParecer da Comissão Retificador Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer da Comissão de Direitos Humanos, Políticas Públicas para as Mulheres, Negros, Indígenas, LGBTQI+, Pessoas com Deficiência e Defesa do ConsumidorSancionado pelo Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 09/04/2024
Última Movimentação da Proposição: 10/12/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 09/04/2024 | Cadastrado no Sistema em: 09/04/2024 |
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| 09/04/2024 | Protocolado em: 09/04/2024 | |
| 09/04/2024 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade | |
| 26/04/2024 | Parecer Jurídico nº 124/2024 |
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| 26/04/2024 | Despacho de Admissibilidade |
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| 26/04/2024 | Apreciação em Plenário em: 07/05/2024 | |
| 08/05/2024 | Adiada Apreciação em plenário | |
| 08/05/2024 | Apreciação em Plenário em: 14/05/2024 | |
| 16/05/2024 | Adiada Apreciação em plenário | |
| 16/05/2024 | Apreciação em Plenário em: 21/05/2024 | |
| 29/05/2024 | Adiada Apreciação em plenário | |
| 29/05/2024 | Apreciação em Plenário em: 04/06/2024 | |
| 05/06/2024 | Adiada Apreciação em plenário | |
| 05/06/2024 | Apreciação em Plenário em: 11/06/2024 | |
| 11/06/2024 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 11/06/2024 | Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, Políticas Públicas para as Mulheres, Negros, Indígenas, LGBTQI+, Pessoas com Deficiência e Defesa do Consumidor | |
| 11/06/2024 | Distribuido ao Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver.Alex Medeiros | |
| 11/06/2024 | Distribuido ao Relator da Comissão de Direitos Humanos, Políticas Públicas para as Mulheres, Negros, Indígenas, LGBTQI+, Pessoas com Deficiência e Defesa do Consumidor por Ver. Airton Elegância | |
| 18/06/2024 | Parecer do Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver.Alex Medeiros |
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| 19/06/2024 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 24/06/2024 | Propõe Substitutivo ao Projeto | Download |
| 03/10/2024 | Parecer da Retificador Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 03/10/2024 | Parecer da Comissão de Direitos Humanos, Políticas Públicas para as Mulheres, Negros, Indígenas, LGBTQI+, Pessoas com Deficiência e Defesa do Consumidor |
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| 03/10/2024 | Encaminhado à Secretaria | |
| 03/10/2024 | Apreciação em Plenário em: 08/10/2024 | |
| 08/10/2024 | Aprovado em Votação Única por unanimidade o Substitutivo | |
| 10/12/2024 | Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 144/2024 | |
| 10/12/2024 | Sancionado pelo Executivo Municipal em: 16/10/2024 | Download |