PLE 027/2024 - Altera o art. 1.º da Lei Municipal nº 4.137, de 04 de março de 2022, que cria a gratificação para servidores efetivos do quadro da Saúde por encargo de responsabilidades e dá outras providências.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 14/03/2024
Última Movimentação da Proposição: 13/09/2024

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
14/03/2024	Cadastrado no Sistema	Download
14/03/2024	Documento Anexado	Download
14/03/2024	Protocolado em: 14/03/2024
14/03/2024	Apreciação em Plenário em: 19/03/2024
18/03/2024	Parecer Jurídico nº 080/2024	Ver Íntegra Download
18/03/2024	Documento Anexado	Download
19/03/2024	Apreciação em Plenário em: 19/03/2024
19/03/2024	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/03/2024	Encaminhado à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social
19/03/2024	Distribuido ao Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver.ª Carla Vargas (PTB)
19/03/2024	Parecer do Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver.ª Carla Vargas (PTB)	Ver Íntegra
19/03/2024	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra Ver Tramitação
19/03/2024	Distribuido ao Relator da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social por Ver.ª Carla Vargas ()
19/03/2024	Parecer do Relator da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social por Ver.ª Carla Vargas ()	Ver Íntegra
19/03/2024	Parecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social	Ver Íntegra Ver Tramitação
19/03/2024	Encaminhado à Secretaria
19/03/2024	Apreciação em Plenário em: 19/03/2024
19/03/2024	Aprovado em Votação Única por unanimidade
03/04/2024	Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 024/2024
13/09/2024	Sancionado pelo Executivo Municipal em: 22/03/2024	Download