PLL 028/2024 - Cria protocolo para prevenção à violência e/ou à discriminação por orientação sexual e/ou identidade de gênero e para proteção à vítima de homotransfobia, no município de Guaíba e dá outras providências
Proponente: Ver. Manoel Eletricista (PSDB)
AnexoAnexoDespacho de AdmissibilidadePropõe Substitutivo ao ProjetoDocumento AnexadoDocumento AnexadoDocumento AnexadoAnexoPropõe Substitutivo ao ProjetoParecer do Relator da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer do Relator da Comissão de Direitos Humanos, Políticas Públicas para as Mulheres, Negros, Indígenas, LGBTQI+, Pessoas com Deficiência e Defesa do ConsumidorParecer da Comissão de Direitos Humanos, Políticas Públicas para as Mulheres, Negros, Indígenas, LGBTQI+, Pessoas com Deficiência e Defesa do ConsumidorSancionado pelo Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 07/03/2024
Última Movimentação da Proposição: 18/09/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 07/03/2024 | Cadastrado no Sistema em: 07/03/2024 |
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| 07/03/2024 | Protocolado em: 07/03/2024 | |
| 07/03/2024 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade | |
| 21/03/2024 | Parecer Jurídico nº 087/2024 |
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| 21/03/2024 | Despacho de Admissibilidade |
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| 21/03/2024 | Apreciação em Plenário em: 26/03/2024 | |
| 25/03/2024 | Propõe Substitutivo ao Projeto | Download |
| 26/03/2024 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 26/03/2024 | Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, Políticas Públicas para as Mulheres, Negros, Indígenas, LGBTQI+, Pessoas com Deficiência e Defesa do Consumidor | |
| 26/03/2024 | Distribuido ao Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver.Alex Medeiros | |
| 26/03/2024 | Distribuido ao Relator da Comissão de Direitos Humanos, Políticas Públicas para as Mulheres, Negros, Indígenas, LGBTQI+, Pessoas com Deficiência e Defesa do Consumidor por Ver. Florindo motorista | |
| 03/04/2024 | Documento Anexado assunto: ofícios ao CODIM , CMAS, COMUSA | Download |
| 12/04/2024 | Documento Anexado assunto: Nota IBDR | Download |
| 12/04/2024 | Documento Anexado assunto: Ofício IBDR | Download |
| 23/04/2024 | Parecer Jurídico nº Informação 003-2024 |
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| 30/04/2024 | Propõe Substitutivo ao Projeto | Download |
| 18/06/2024 | Distribuido ao Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver.Alex Medeiros | |
| 18/06/2024 | Distribuido ao Relator da Comissão de Direitos Humanos, Políticas Públicas para as Mulheres, Negros, Indígenas, LGBTQI+, Pessoas com Deficiência e Defesa do Consumidor por Ver. Florindo motorista | |
| 18/06/2024 | Parecer do Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver. Alex Medeiros (PP) |
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| 19/06/2024 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 19/06/2024 | Parecer do Relator da Comissão de Direitos Humanos, Políticas Públicas para as Mulheres, Negros, Indígenas, LGBTQI+, Pessoas com Deficiência e Defesa do Consumidor por Ver. Florindo motorista |
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| 19/06/2024 | Parecer da Comissão de Direitos Humanos, Políticas Públicas para as Mulheres, Negros, Indígenas, LGBTQI+, Pessoas com Deficiência e Defesa do Consumidor |
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| 20/06/2024 | Encaminhado à Secretaria | |
| 20/06/2024 | Apreciação em Plenário em: 25/06/2024 | |
| 25/06/2024 | Aprovado em Votação Única por unanimidade o Substitutivo | |
| 28/06/2024 | Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 052/2024 | |
| 18/09/2024 | Sancionado pelo Executivo Municipal em: 09/07/2024 | Download |