PLL 017/2024 - Dispõe sobre afixação de cartazes nos estacionamentos, públicos e privados, alertando sobre o abandono involuntário de menores no interior dos veículos
Proponente: Ver. Marcão do Povo (Republicanos)
AnexoAnexoDespacho de AdmissibilidadeParecer do Relator da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer do Relator da Comissão de Obras e Serviços PúblicosParecer da Comissão de Obras e Serviços PúblicosEmendaParecer do Relator da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer do Relator da Comissão de Obras e Serviços PúblicosParecer da Comissão de Obras e Serviços PúblicosAnexoSancionado pelo Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 09/02/2024
Última Movimentação da Proposição: 17/09/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 09/02/2024 | Cadastrado no Sistema em: 09/02/2024 |
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| 09/02/2024 | Protocolado em: 09/02/2024 | |
| 09/02/2024 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade | |
| 15/02/2024 | Parecer Jurídico nº 046/2024 |
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| 15/02/2024 | Despacho de Admissibilidade |
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| 15/02/2024 | Apreciação em Plenário em: 20/02/2024 | |
| 20/02/2024 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 20/02/2024 | Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos | |
| 20/02/2024 | Distribuido ao Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver.Alex Medeiros | |
| 20/02/2024 | Distribuido ao Relator da Comissão de Obras e Serviços Públicos por Ver.Graciano | |
| 27/02/2024 | Parecer do Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver.Alex Medeiros |
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| 28/02/2024 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
Ver Íntegra Ver Tramitação |
| 28/02/2024 | Parecer do Relator da Comissão de Obras e Serviços Públicos por Ver.Graciano |
Ver Íntegra |
| 29/02/2024 | Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos |
Ver Íntegra Ver Tramitação |
| 29/02/2024 | Encaminhado à Secretaria | |
| 29/02/2024 | Apreciação em Plenário em: 05/03/2024 | |
| 05/03/2024 | Pedido de Vista por Proponente | |
| 07/03/2024 | Emenda por Vereador Marcão do Povo | Download |
| 07/03/2024 | Apreciação em Plenário em: 12/03/2024 | |
| 12/03/2024 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 12/03/2024 | Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos | |
| 12/03/2024 | Distribuido ao Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver.Carla Vargas | |
| 12/03/2024 | Distribuido ao Relator da Comissão de Obras e Serviços Públicos por Ver.Graciano | |
| 19/03/2024 | Parecer do Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Verª. Carla Vargas |
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| 19/03/2024 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
Ver Íntegra Ver Tramitação |
| 20/03/2024 | Parecer do Relator da Comissão de Obras e Serviços Públicos por Ver.Graciano |
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| 20/03/2024 | Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos |
Ver Íntegra Ver Tramitação |
| 20/03/2024 | Encaminhado à Secretaria | |
| 20/03/2024 | Apreciação em Plenário em: 26/03/2024 | |
| 26/03/2024 | Aprovado com Emenda por unanimidade | |
| 26/03/2024 | Encaminhado para Redação Final pela de Constituição e Justiça | |
| 03/04/2024 | Redação Final |
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| 03/04/2024 | Encaminhado à Secretaria | |
| 03/04/2024 | Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 029/2024 | |
| 17/09/2024 | Sancionado pelo Executivo Municipal em: 19/04/2024 | Download |