PLL 009/2024 - Dispõe sobre obrigatoriedade de identificação nos veículos oficiais, de propriedade ou a serviço da administração pública municipal
Proponente: Ver.ª Carla Vargas (UB)
AnexoAnexoDespacho de AdmissibilidadeParecer do Relator da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer do Relator da Comissão de Obras e Serviços PúblicosParecer da Comissão de Obras e Serviços PúblicosEmendaDocumento AnexadoDocumento AnexadoDocumento AnexadoDocumento AnexadoParecer do Relator da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer do Relator da Comissão de Obras e Serviços PúblicosParecer da Comissão de Obras e Serviços PúblicosAnexoSancionado pelo Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 29/01/2024
Última Movimentação da Proposição: 17/09/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 29/01/2024 | Cadastrado no Sistema em: 29/01/2024 |
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| 29/01/2024 | Protocolado em: 29/01/2024 | |
| 29/01/2024 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade | |
| 08/02/2024 | Parecer Jurídico nº 039/2024 |
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| 08/02/2024 | Despacho de Admissibilidade |
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| 08/02/2024 | Apreciação em Plenário em: 20/02/2024 | |
| 20/02/2024 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 20/02/2024 | Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos | |
| 20/02/2024 | Distribuido ao Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver. Rosalvo Duarte | |
| 20/02/2024 | Distribuido ao Relator da Comissão de Obras e Serviços Públicos por Ver. Dr Joao collares | |
| 27/02/2024 | Parecer do Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver. Rosalvo Duarte |
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| 28/02/2024 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 28/02/2024 | Parecer do Relator da Comissão de Obras e Serviços Públicos por Ver. Dr Joao collares |
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| 29/02/2024 | Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos |
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| 29/02/2024 | Encaminhado à Secretaria | |
| 29/02/2024 | Apreciação em Plenário em: 05/03/2024 | |
| 05/03/2024 | Pedido de Vista por Ver. Alex Medeiros | |
| 05/03/2024 | Apreciação em Plenário em: 12/03/2024 | |
| 07/03/2024 | Emenda por Ver. Marcos SJ (PL) | Download |
| 08/03/2024 | Apreciação em Plenário em: 12/03/2024 | |
| 12/03/2024 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 12/03/2024 | Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos | |
| 12/03/2024 | Distribuido ao Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver.Alex Medeiros | |
| 12/03/2024 | Distribuido ao Relator da Comissão de Obras e Serviços Públicos por Ver. Dr Joao collares | |
| 19/03/2024 | Documento Anexado assunto: ofício para Sec. de Governo | Download |
| 19/03/2024 | Documento Anexado assunto: oficio para Sec. Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas | Download |
| 19/03/2024 | Documento Anexado assunto: oficio para PGM | Download |
| 19/03/2024 | Documento Anexado assunto: Ofício Sec. Governo | Download |
| 19/03/2024 | Parecer do Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver. Alex Medeiros (PP) |
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| 19/03/2024 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 19/03/2024 | Distribuido ao Relator da Comissão de Obras e Serviços Públicos por Ver. Graciano (PTB) | |
| 19/03/2024 | Parecer do Relator da Comissão de Obras e Serviços Públicos por Ver. Graciano (PTB) |
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| 19/03/2024 | Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos |
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| 19/03/2024 | Encaminhado à Secretaria | |
| 19/03/2024 | Apreciação em Plenário em: 19/03/2024 | |
| 19/03/2024 | Aprovado em Votação Única por unanimidade com emenda | |
| 19/03/2024 | Encaminhado para Redação Final pela de Constituição e Justiça | |
| 27/03/2024 | Redação Final |
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| 27/03/2024 | Encaminhado à Secretaria | |
| 03/04/2024 | Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 029/2024 | |
| 17/09/2024 | Sancionado pelo Executivo Municipal em: 19/04/2024 | Download |