PLE 007/2024 - Dispõe sobre os incentivos à empresa Cluster Industrial Tecnológico da Saúde SPE LTDA para fins instalação da sede de sua empresa e empresas coligadas no Município de Guaíba, tendo em contrapartida a geração de empregos e incremento da receita municipal, na formada Lei Municipal n.º 4.479/2023, e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal ()
Redação OriginalDocumento AnexadoRetirado da PautaDocumento AnexadoAnexoEmendaParecer do Relator da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer do Relator da Comissão de Finanças e OrçamentoParecer da Comissão de Finanças e OrçamentoAnexoSancionado pelo Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 24/01/2024
Última Movimentação da Proposição: 11/09/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 24/01/2024 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 24/01/2024 | Documento Anexado | Download |
| 24/01/2024 | Protocolado em: 24/01/2024 | |
| 24/01/2024 | Apreciação em Plenário em: 26/01/2024 | |
| 25/01/2024 | Retirado da Pauta via Ofícios: 040/24 e 040/24 por Executivo Municipal | Download |
| 29/01/2024 | Apreciação em Plenário em: 31/01/2024 | |
| 29/01/2024 | Documento Anexado | Download |
| 30/01/2024 | Apreciação em Plenário em: 01/02/2024 | |
| 30/01/2024 | Parecer Jurídico nº 021/2024 |
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| 31/01/2024 | Emenda | Download |
| 31/01/2024 | Apreciação em Plenário em: 01/02/2024 | |
| 01/02/2024 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 01/02/2024 | Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento | |
| 01/02/2024 | Distribuido ao Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver. Rosalvo Duarte (PL) | |
| 01/02/2024 | Parecer do Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver. Rosalvo Duarte (PL) |
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| 01/02/2024 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
Ver Íntegra Ver Tramitação |
| 01/02/2024 | Distribuido ao Relator da Comissão de Finanças e Orçamento por Ver. Alex Medeiros | |
| 01/02/2024 | Parecer do Relator da Comissão de Finanças e Orçamento por Ver. Alex Medeiros |
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| 01/02/2024 | Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
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| 01/02/2024 | Encaminhado à Secretaria | |
| 01/02/2024 | Apreciação em Plenário em: 01/02/2024 | |
| 01/02/2024 | Aprovado em Votação Única por maioria | |
| 01/02/2024 | Aprovado em Votação Única por maioria | |
| 01/02/2024 | Aprovado em Votação Única por maioria | |
| 01/02/2024 | Aprovado em Votação Única por maioria | |
| 01/02/2024 | Encaminhado para Redação Final pela de Constituição e Justiça | |
| 05/02/2024 | Redação Final |
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| 05/02/2024 | Encaminhado à Secretaria | |
| 05/02/2024 | Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 003/2024 | |
| 11/09/2024 | Sancionado pelo Executivo Municipal em: 05/02/2024 | Download |