PLL 002/2024 - Altera a Lei no 3.635, de 29 de janeiro de 2018, que “Dispõe sobre a classificação de cargos, fixa vencimentos do quadro de servidores do Legislativo Municipal e dá outras providências
Proponente: Mesa Diretora ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 05/01/2024
Última Movimentação da Proposição: 29/01/2024
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
05/01/2024 | Cadastrado no Sistema em: 05/01/2024 |
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05/01/2024 | Protocolado em: 05/01/2024 | |
05/01/2024 | Apreciação em Plenário em: 08/01/2024 | |
08/01/2024 | Parecer Jurídico nº 005/2024 |
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08/01/2024 | Documento Anexado assunto: Impacto orçamentário | Download |
08/01/2024 | Apreciação em Plenário em: 08/01/2024 | |
08/01/2024 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
08/01/2024 | Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos | |
08/01/2024 | Distribuido ao Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver. Alex Medeiros (PP) | |
08/01/2024 | Parecer do Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver. Alex Medeiros (PP) |
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08/01/2024 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
Ver Íntegra Ver Tramitação |
08/01/2024 | Distribuido ao Relator da Comissão de Obras e Serviços Públicos por Ver. Marcos SJ (PL) | |
08/01/2024 | Parecer do Relator da Comissão de Obras e Serviços Públicos por Ver. Marcos SJ (PL) |
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08/01/2024 | Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos |
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08/01/2024 | Encaminhado à Secretaria | |
08/01/2024 | Apreciação em Plenário em: 08/01/2024 | |
08/01/2024 | Aprovado em Votação Única por Maioria com destaques dos artigos. | |
08/01/2024 | Encaminhado para Redação Final pela de Constituição e Justiça | |
08/01/2024 | Encaminhado para Redação Final pela de Constituição e Justiça | |
08/01/2024 | Encaminhado para Redação Final pela de Constituição e Justiça | |
09/01/2024 | Redação Final |
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09/01/2024 | Encaminhado à Secretaria | |
09/01/2024 | Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 001/2024 | |
29/01/2024 | Sancionado pelo Executivo Municipal em: 10/01/2024 | Download |