PLE 002/2024 - Revoga o § 1.º do Art. 1.º da Lei Municipal n.º 4.336/2023.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 05/01/2024
Última Movimentação da Proposição: 29/01/2024

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
05/01/2024	Cadastrado no Sistema	Download
05/01/2024	Protocolado em: 05/01/2024
05/01/2024	Apreciação em Plenário em: 08/01/2024
08/01/2024	Parecer Jurídico nº 007/2024	Ver Íntegra Download
08/01/2024	Apreciação em Plenário em: 08/01/2024
08/01/2024	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/01/2024	Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
08/01/2024	Distribuido ao Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver.ª Carla Vargas (PTB)
08/01/2024	Parecer do Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver.a Carla Vargas (PTB)	Ver Íntegra
08/01/2024	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra Ver Tramitação
08/01/2024	Distribuido ao Relator da Comissão de Educação, Cultura e Esporte por Ver. Rosalvo Duarte (PL)
08/01/2024	Parecer do Relator da Comissão de Educação, Cultura e Esporte por Ver. Rosalvo Duarte (PL)	Ver Íntegra
08/01/2024	Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte	Ver Íntegra Ver Tramitação
08/01/2024	Parecer da Retificador Comissão de Educação, Cultura e Esporte	Ver Íntegra
08/01/2024	Encaminhado à Secretaria
08/01/2024	Apreciação em Plenário em: 08/01/2024
08/01/2024	Aprovado em Votação Única por unanimidade
09/01/2024	Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 001/2024
29/01/2024	Sancionado pelo Executivo Municipal em: 10/01/2024	Download
29/01/2024	Sancionado pelo Executivo Municipal em: 10/01/2024	Download