PLE 093/2023 - Cria o Fundo Municipal Aeroportuário e dá outras providências.

Redação OriginalAnexoDocumento AnexadoParecer do Relator da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer do Relator da Comissão de Finanças e OrçamentoParecer da Comissão de Finanças e OrçamentoAnexoSancionado pelo Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 20/12/2023
Última Movimentação da Proposição: 16/01/2024

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
20/12/2023	Cadastrado no Sistema	Download
20/12/2023	Protocolado em: 20/12/2023
20/12/2023	Apreciação em Plenário em: 22/12/2023
20/12/2023	Parecer Jurí­dico nº 383/2023	Ver Íntegra Download
20/12/2023	Documento Anexado assunto: Ofício 156/2023 - CCJR	Download
22/12/2023	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/12/2023	Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento
22/12/2023	Distribuido ao Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver. Rosalvo Duarte (PL)
22/12/2023	Parecer do Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver. Rosalvo Duarte (PL)	Ver Íntegra
22/12/2023	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra Ver Tramitação
22/12/2023	Distribuido ao Relator da Comissão de Finanças e Orçamento por Ver. Alex Medeiros
22/12/2023	Parecer do Relator da Comissão de Finanças e Orçamento por Ver. Alex Medeiros	Ver Íntegra
22/12/2023	Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento	Ver Íntegra Ver Tramitação
22/12/2023	Encaminhado à Secretaria
22/12/2023	Apreciação em Plenário em: 22/12/2023
22/12/2023	Aprovado em Votação Única por unanimidade
22/12/2023	Encaminhado para Redação Final pela de Constituição e Justiça
22/12/2023	Redação Final	Ver Íntegra Download
22/12/2023	Encaminhado à Secretaria
09/01/2024	Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 246/2023
16/01/2024	Sancionado pelo Executivo Municipal em: 26/12/2023	Download