PLE 086/2023 - Cria o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil - FUNMPDEC do Município de Guaíba e dá outras providências

Redação OriginalAnexoDocumento AnexadoDocumento AnexadoDocumento AnexadoEmendaParecer do Relator da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer do Relator da Comissão de Finanças e OrçamentoParecer da Comissão de Finanças e OrçamentoAnexo

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 07/12/2023
Última Movimentação da Proposição: 15/01/2024

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
07/12/2023	Cadastrado no Sistema	Download
07/12/2023	Protocolado em: 07/12/2023
07/12/2023	Apreciação em Plenário em: 12/12/2023
12/12/2023	Parecer Jurí­dico nº 373/2023	Ver Íntegra Download
12/12/2023	Apreciação em Plenário em: 12/12/2023
12/12/2023	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/12/2023	Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento
13/12/2023	Distribuido ao Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver. Alex Medeiros
13/12/2023	Distribuido ao Relator da Comissão de Finanças e Orçamento por Ver. Miguel Crizel
18/12/2023	Documento Anexado assunto: Parecer IGAM	Download
19/12/2023	Documento Anexado assunto: Ofício 153/2023 - CCJR	Download
20/12/2023	Apreciação em Plenário em: 22/12/2023
21/12/2023	Documento Anexado assunto: Resposta ao Ofício 153/2023	Download
21/12/2023	Emenda	Download
21/12/2023	Parecer do Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver. Alex Medeiros (PP)	Ver Íntegra
21/12/2023	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra Ver Tramitação
22/12/2023	Parecer do Relator da Comissão de Finanças e Orçamento por Ver. Miguel Crizel	Ver Íntegra
22/12/2023	Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento	Ver Íntegra Ver Tramitação
22/12/2023	Encaminhado à Secretaria
22/12/2023	Apreciação em Plenário em: 22/12/2023
22/12/2023	Aprovado com Emenda por unanimidade com emenda
22/12/2023	Encaminhado para Redação Final pela de Constituição e Justiça
22/12/2023	Redação Final	Ver Íntegra Download
22/12/2023	Encaminhado à Secretaria
09/01/2024	Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 246/2023
15/01/2024	Sancionado pelo Executivo Municipal em: 26/12/2023