PLE 079/2023 - Aprova, ad referendum, a decisão do Chefe do Poder Executivo e autoriza a contratualização através de Termo Aditivo do Contrato Programa n.º 40 para Regime de Concessão com a Corsan para adequação ao Novo Marco do Saneamento Básico Lei 14.026/2020
Proponente: Executivo Municipal ()
Redação OriginalEmendaAnexoDocumento AnexadoDocumento AnexadoDocumento AnexadoParecer do Relator da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer do Relator da Comissão de Obras e Serviços PúblicosParecer da Comissão de Obras e Serviços PúblicosAnexoSancionado pelo Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 23/11/2023
Última Movimentação da Proposição: 15/01/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 23/11/2023 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 23/11/2023 | Protocolado em: 23/11/2023 | |
| 23/11/2023 | Apreciação em Plenário em: 28/11/2023 | |
| 28/11/2023 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 28/11/2023 | Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos | |
| 28/11/2023 | Distribuido ao Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver.ª Carla Vargas | |
| 28/11/2023 | Distribuido ao Relator da Comissão de Obras e Serviços Públicos por Ver. Marcos SJ | |
| 05/12/2023 | Emenda | Download |
| 07/12/2023 | Parecer Jurídico nº 366/2023 |
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| 08/12/2023 | Documento Anexado assunto: Ofício 143/2023 - CCJR | Download |
| 14/12/2023 | Documento Anexado | Download |
| 20/12/2023 | Apreciação em Plenário em: 22/12/2023 | |
| 20/12/2023 | Documento Anexado assunto: Parecer IGAM | Download |
| 20/12/2023 | Apreciação em Plenário em: 22/12/2023 | |
| 20/12/2023 | Parecer do Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver.ª Carla Vargas |
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| 21/12/2023 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 21/12/2023 | Parecer do Relator da Comissão de Obras e Serviços Públicos por Ver. Marcos SJ |
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| 21/12/2023 | Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos |
Ver Íntegra Ver Tramitação |
| 21/12/2023 | Encaminhado à Secretaria | |
| 22/12/2023 | Apreciação em Plenário em: 22/12/2023 | |
| 22/12/2023 | Aprovado em Votação Única por unanimidade com emenda | |
| 22/12/2023 | Encaminhado para Redação Final pela de Constituição e Justiça | |
| 09/01/2024 | Redação Final |
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| 09/01/2024 | Encaminhado à Secretaria | |
| 09/01/2024 | Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 247/2023 | |
| 15/01/2024 | Sancionado pelo Executivo Municipal em: 26/12/2023 | Download |