PLE 078/2023 - Institui área especial de interesse social, e dá outras providencias
Proponente: Executivo Municipal ()
Redação OriginalAnexoDocumento AnexadoDocumento AnexadoDocumento AnexadoDocumento AnexadoDocumento AnexadoDocumento AnexadoParecer do Relator da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer do Relator da Comissão de Obras e Serviços PúblicosParecer da Comissão de Obras e Serviços PúblicosSancionado pelo Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 23/11/2023
Última Movimentação da Proposição: 10/09/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 23/11/2023 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 23/11/2023 | Protocolado em: 23/11/2023 | |
| 23/11/2023 | Apreciação em Plenário em: 28/11/2023 | |
| 27/11/2023 | Parecer Jurídico nº 353/2023 |
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| 28/11/2023 | Apreciação em Plenário em: 28/11/2023 | |
| 28/11/2023 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 28/11/2023 | Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos | |
| 28/11/2023 | Distribuido ao Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver. Alex Medeiros | |
| 28/11/2023 | Distribuido ao Relator da Comissão de Obras e Serviços Públicos por Ver. Dr. João Collares | |
| 04/12/2023 | Documento Anexado assunto: Parecer IGAM | Download |
| 08/12/2023 | Documento Anexado assunto: Ofício 142/2023 - CCJR | Download |
| 14/12/2023 | Documento Anexado | Download |
| 14/12/2023 | Documento Anexado | Download |
| 14/12/2023 | Documento Anexado | Download |
| 14/12/2023 | Documento Anexado | |
| 14/12/2023 | Documento Anexado | Download |
| 18/12/2023 | Parecer do Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver. Alex Medeiros (PP) |
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| 19/12/2023 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 19/12/2023 | Parecer do Relator da Comissão de Obras e Serviços Públicos por Ver. Dr. João Collares |
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| 19/12/2023 | Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos |
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| 19/12/2023 | Encaminhado à Secretaria | |
| 20/12/2023 | Apreciação em Plenário em: 22/12/2023 | |
| 22/12/2023 | Aprovado em Votação Única por unanimidade | |
| 09/01/2024 | Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 246/2023 | |
| 10/09/2024 | Sancionado pelo Executivo Municipal em: 26/12/2023 | Download |