PLE 074/2023 - Dá nova denominação ao Centro Integrado de Atendimento às Crianças e Adolescentes Vítimas e/ou Testemunha de Violência Sexual do Município de Guaíba, passando a ser “Centro Integrado Amanhecer Paula Schuch Silveira” e dá outras providências.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 31/10/2023
Última Movimentação da Proposição: 10/09/2024

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
31/10/2023	Cadastrado no Sistema	Download
31/10/2023	Protocolado em: 31/10/2023
31/10/2023	Apreciação em Plenário em: 07/11/2023
06/11/2023	Parecer Jurídico nº 322/2023	Ver Íntegra Download
07/11/2023	Apreciação em Plenário em: 07/11/2023
07/11/2023	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/11/2023	Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos
07/11/2023	Distribuido ao Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver. Alex Medeiros
07/11/2023	Distribuido ao Relator da Comissão de Obras e Serviços Públicos por Ver. Dr. João Collares
16/11/2023	Parecer do Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver. Alex Medeiros	Ver Íntegra
16/11/2023	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra Ver Tramitação
16/11/2023	Parecer do Relator da Comissão de Obras e Serviços Públicos por Ver. Dr. João Collares	Ver Íntegra
16/11/2023	Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos	Ver Íntegra Ver Tramitação
16/11/2023	Encaminhado à Secretaria
16/11/2023	Apreciação em Plenário em: 21/11/2023
21/11/2023	Aprovado em Votação Única por unanimidade
27/11/2023	Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 129/2023
10/09/2024	Sancionado pelo Executivo Municipal em: 28/11/2023	Download