PLE 072/2023 - Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA e a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN, e dá outras providências.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 26/10/2023
Última Movimentação da Proposição: 10/09/2024

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
26/10/2023	Cadastrado no Sistema	Download
26/10/2023	Protocolado em: 26/10/2023
26/10/2023	Apreciação em Plenário em: 31/10/2023
31/10/2023	Parecer Jurídico nº 320/2023	Ver Íntegra Download
01/11/2023	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/11/2023	Encaminhado à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social
02/11/2023	Distribuido ao Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver. Rosalvo Duarte
02/11/2023	Distribuido ao Relator da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social por Ver. Romeu Orestes
08/11/2023	Parecer do Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver. Rosalvo Duarte	Ver Íntegra
10/11/2023	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra Ver Tramitação
14/11/2023	Distribuido ao Relator da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social por Ver.ª Carla Vargas
14/11/2023	Parecer do Relator da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social por Ver.ª Carla Vargas	Ver Íntegra
16/11/2023	Parecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social	Ver Íntegra Ver Tramitação
16/11/2023	Encaminhado à Secretaria
16/11/2023	Apreciação em Plenário em: 21/11/2023
21/11/2023	Aprovado em Votação Única por unanimidade
27/11/2023	Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 129/2023
10/09/2024	Sancionado pelo Executivo Municipal em: 28/11/2023	Download