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PLL 135/2023 - Institui o Mês Municipal do Artesanato e o Programa do Artesanato Guaibense

Proponente: Ver. Alex Medeiros (PP)

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Informações da Proposição

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 28/09/2023
Última Movimentação da Proposição: 09/09/2024

Tramitação da Proposição

Data Trâmite Publicação Relacionada
28/09/2023 Cadastrado no Sistema em: 28/09/2023 Ver Íntegra
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28/09/2023 Protocolado em: 28/09/2023
28/09/2023 Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
29/09/2023 Parecer Jurí­dico nº 292/2023 Ver Íntegra
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29/09/2023 Despacho de Admissibilidade Ver Íntegra
02/10/2023 Apreciação em Plenário em: 10/10/2023
10/10/2023 Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/10/2023 Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
16/10/2023 Distribuido ao Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver. Everton da Academia
17/10/2023 Distribuido ao Relator da Comissão de Educação, Cultura e Esporte por Ver. Rosalvo Duarte
25/10/2023 Parecer do Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver. Everton da Academia Ver Íntegra
25/10/2023 Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Ver Íntegra
Ver Tramitação
01/11/2023 Parecer do Relator da Comissão de Educação, Cultura e Esporte por Ver. Rosalvo Duarte Ver Íntegra
01/11/2023 Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte Ver Íntegra
Ver Tramitação
01/11/2023 Encaminhado à Secretaria
01/11/2023 Apreciação em Plenário em: 07/11/2023
07/11/2023 Aprovado em Votação Única por unanimidade
07/11/2023 Encaminhado para Redação Final pela de Constituição e Justiça
13/11/2023 Redação Final Ver Íntegra
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13/11/2023 Encaminhado à Secretaria
17/11/2023 Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 225/2023
09/09/2024 Sancionado pelo Executivo Municipal em: 28/11/2023 Download