PLE 054/2023 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por Redução Orçamentária.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 24/08/2023
Última Movimentação da Proposição: 16/01/2024
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
24/08/2023 | Cadastrado no Sistema | |
24/08/2023 | Documento Anexado | Download |
24/08/2023 | Protocolado em: 24/08/2023 | |
24/08/2023 | Apreciação em Plenário em: 29/08/2023 | |
29/08/2023 | Parecer Jurídico nº 253/2023 |
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29/08/2023 | Apreciação em Plenário em: 29/08/2023 | |
29/08/2023 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
29/08/2023 | Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento | |
29/08/2023 | Distribuido ao Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver. Alex Medeiros (PP) | |
29/08/2023 | Parecer do Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver. Alex Medeiros (PP) |
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29/08/2023 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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29/08/2023 | Distribuido ao Relator da Comissão de Finanças e Orçamento por Ver. Miguel Crizel | |
29/08/2023 | Parecer do Relator da Comissão de Finanças e Orçamento por Ver. Miguel Crizel |
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29/08/2023 | Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
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29/08/2023 | Encaminhado à Secretaria | |
29/08/2023 | Aprovado em Votação Única por unanimidade com emenda | |
29/08/2023 | Encaminhado para Redação Final pela de Constituição e Justiça | |
01/09/2023 | Redação Final |
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01/09/2023 | Encaminhado à Secretaria | |
04/09/2023 | Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 170/2023 | |
16/01/2024 | Sancionado pelo Executivo Municipal em: 05/09/2023 | Download |