PLE 040/2023 - Altera o art. 1º da Lei Municipal n.º 1.800/2003 que autoriza o Município de Guaíba a doar uma fração de terras à empresa Gavasso & Bianquini LTDA, para instalação de uma unidade de transportes de cargas e dá outras providências
Proponente: Executivo Municipal ()
Documento AnexadoAnexoDocumento AnexadoDocumento AnexadoDocumento AnexadoDocumento AnexadoDocumento AnexadoDocumento AnexadoDocumento AnexadoParecer do Relator da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer do Relator da Comissão de Obras e Serviços PúblicosParecer da Comissão de Obras e Serviços PúblicosSancionado pelo Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 06/07/2023
Última Movimentação da Proposição: 10/01/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 06/07/2023 | Cadastrado no Sistema | |
| 06/07/2023 | Documento Anexado | Download |
| 06/07/2023 | Protocolado em: 06/07/2023 | |
| 06/07/2023 | Apreciação em Plenário em: 11/07/2023 | |
| 11/07/2023 | Parecer Jurídico nº 200/2023 |
Ver Íntegra Download |
| 11/07/2023 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 11/07/2023 | Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos | |
| 01/08/2023 | Documento Anexado assunto: Ata Comissão ZEDE Gavasso | Download |
| 01/08/2023 | Documento Anexado assunto: distrito industrial urbanístico | Download |
| 01/08/2023 | Documento Anexado assunto: Gavasso Relação de Funcionários | Download |
| 01/08/2023 | Documento Anexado assunto: Gavasso Resposta Ofício nº 08.22 | Download |
| 01/08/2023 | Documento Anexado assunto: Gavasso RE_SEFIP | Download |
| 01/08/2023 | Documento Anexado assunto: Gavasso Relação de Frota | Download |
| 01/08/2023 | Documento Anexado assunto: Ofício nº 08.22 Gavasso e Bianquini LTDA. | Download |
| 01/08/2023 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 01/08/2023 | Distribuido ao Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver. Everton da Academia | |
| 02/08/2023 | Parecer do Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver. Everton da Academia |
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| 03/08/2023 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 04/08/2023 | Distribuido ao Relator da Comissão de Obras e Serviços Públicos por Ver. Graciano | |
| 07/08/2023 | Parecer do Relator da Comissão de Obras e Serviços Públicos por Ver. Graciano |
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| 09/08/2023 | Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos |
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| 09/08/2023 | Encaminhado à Secretaria | |
| 09/08/2023 | Apreciação em Plenário em: 15/08/2023 | |
| 15/08/2023 | Adiamento de Discussão por Ver. Manoel da Silveira | |
| 16/08/2023 | Apreciação em Plenário em: 22/08/2023 | |
| 22/08/2023 | Aprovado em Votação Única por unanimidade | |
| 24/08/2023 | Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 160/2023 | |
| 10/01/2024 | Sancionado pelo Executivo Municipal em: 25/08/2023 | Download |