PLE 038/2023 - Altera o art. 1º Lei Municipal nº 2.804/2011 que autoriza o Município de Guaíba a doar uma fração de terras à empresa Masterflake Indústria e Reciclagem LTDA e dá outras providências
Proponente: Executivo Municipal ()
Documento AnexadoAnexoDocumento AnexadoDocumento AnexadoDocumento AnexadoDocumento AnexadoDocumento AnexadoDocumento AnexadoParecer do Relator da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer do Relator da Comissão de Obras e Serviços PúblicosParecer da Comissão de Obras e Serviços PúblicosSancionado pelo Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 06/07/2023
Última Movimentação da Proposição: 09/09/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 06/07/2023 | Cadastrado no Sistema | |
| 06/07/2023 | Documento Anexado | Download |
| 06/07/2023 | Protocolado em: 06/07/2023 | |
| 06/07/2023 | Apreciação em Plenário em: 11/07/2023 | |
| 11/07/2023 | Parecer Jurídico nº 198/2023 |
Ver Íntegra Download |
| 11/07/2023 | Apreciação em Plenário em: 11/07/2023 | |
| 11/07/2023 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 11/07/2023 | Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos | |
| 01/08/2023 | Documento Anexado assunto: Alteração contratual MASTERFLAKE | Download |
| 01/08/2023 | Documento Anexado assunto: Contrato de doação MASTERFLAKE | Download |
| 01/08/2023 | Documento Anexado assunto: Doc. Expansão MASTERFLAKE | Download |
| 01/08/2023 | Documento Anexado assunto: distrito industrial urbanístico | Download |
| 01/08/2023 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 01/08/2023 | Distribuido ao Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver. Rosalvo Duarte | |
| 11/08/2023 | Documento Anexado assunto: Ofício 063/2023 - CCJR | Download |
| 17/08/2023 | Documento Anexado assunto: Resposta ao Ofício 063/2023 | Download |
| 25/08/2023 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 28/08/2023 | Distribuido ao Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver. Rosalvo Duarte | |
| 28/08/2023 | Parecer do Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver. Rosalvo Duarte |
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| 28/08/2023 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 29/08/2023 | Distribuido ao Relator da Comissão de Obras e Serviços Públicos por Ver. Dr. João Collares | |
| 30/08/2023 | Parecer do Relator da Comissão de Obras e Serviços Públicos por Ver. Dr. João Collares |
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| 28/09/2023 | Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos |
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| 28/09/2023 | Encaminhado à Secretaria | |
| 28/09/2023 | Apreciação em Plenário em: 03/10/2023 | |
| 03/10/2023 | Aprovado em Votação Única por unanimidade | |
| 05/10/2023 | Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 189/2023 | |
| 09/09/2024 | Sancionado pelo Executivo Municipal em: 18/10/2023 | Download |