PLE 041/2023 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por Redução Orçamentária.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 06/07/2023
Última Movimentação da Proposição: 09/01/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 06/07/2023 | Cadastrado no Sistema | |
| 06/07/2023 | Documento Anexado | Download |
| 06/07/2023 | Protocolado em: 06/07/2023 | |
| 06/07/2023 | Apreciação em Plenário em: 11/07/2023 | |
| 11/07/2023 | Parecer Jurídico nº 195/2023 |
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| 11/07/2023 | Documento Anexado | Download |
| 11/07/2023 | Apreciação em Plenário em: 11/07/2023 | |
| 11/07/2023 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 11/07/2023 | Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento | |
| 11/07/2023 | Distribuido ao Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver. Rosalvo Duarte | |
| 11/07/2023 | Parecer do Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver. Rosalvo Duarte |
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| 11/07/2023 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 11/07/2023 | Distribuido ao Relator da Comissão de Finanças e Orçamento por Ver. Alex Medeiros (PP) | |
| 11/07/2023 | Parecer do Relator da Comissão de Finanças e Orçamento por Ver. Alex Medeiros (PP) |
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| 11/07/2023 | Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
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| 11/07/2023 | Encaminhado à Secretaria | |
| 11/07/2023 | Apreciação em Plenário em: 11/07/2023 | |
| 11/07/2023 | Aprovado em Votação Única por unanimidade com emenda | |
| 11/07/2023 | Encaminhado para Redação Final pela de Constituição e Justiça | |
| 13/07/2023 | Redação Final |
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| 13/07/2023 | Encaminhado à Secretaria | |
| 14/07/2023 | Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 139/2023 | |
| 09/01/2024 | Sancionado pelo Executivo Municipal em: 14/07/2023 | Download |